Ruas quer derrubar 18 vetos de Couto na Alerj; votação é dia 24
Governador eleito sugere derrubar 18 vetos de Ricardo Couto; Alerj retoma análise na terça (24). Veja o que está em jogo e o pacote fiscal.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e governador eleito, Douglas Ruas (PL), sugeriu na quarta-feira (18) que os deputados derrubem 18 dos vetos aplicados pelo governador em exercício, Ricardo Couto, a projetos aprovados pela Casa. A proposta foi apresentada ao Colégio de Líderes, e a análise dos vetos deve ser retomada na terça-feira (24).
Pelo levantamento divulgado, Ruas analisou 74 vetos, propôs derrubar 18 e manter os outros 56. A lista ainda pode mudar até a votação.
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A discussão ocorre em um momento incomum para o Executivo fluminense. Couto, que preside o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), assumiu o governo em março, depois da renúncia de Cláudio Castro e da decisão do TSE que o declarou inelegível por oito anos. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), permaneceu no cargo enquanto a sucessão era definida. Ruas, por sua vez, é o governador eleito e assume o Palácio Guanabara em 6 de janeiro de 2027.
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Quais vetos estão no centro da proposta
Entre os vetos que Ruas sugere derrubar, o primeiro permite que mulheres maiores de 18 anos, vítimas de violência doméstica e com medida protetiva, tenham acesso a instrumentos não letais de defesa pessoal, como armas de eletrochoque e sprays. O projeto é de autoria dos deputados Rodrigo Amorim, Sarah Poncio e Tia Ju.
O segundo cria o selo “Soldado-Cidadão”, que certificaria empresas em que ao menos 20% do quadro seja formado por jovens recém-saídos do serviço militar obrigatório, contratados no primeiro emprego. O terceiro reúne medidas de prevenção ao chamado “golpe do falso advogado” e a outras fraudes eletrônicas, em projeto de autoria coletiva, com apoio de 12 parlamentares.
No sentido oposto, Ruas sugere manter o veto ao reconhecimento do casamento religioso de umbanda e candomblé, proposto pelos deputados Átila Nunes e Yuri Moura, e ao programa “Torcedor Sangue Bom”, do deputado Thiago Gagliasso. Os motivos que levaram o governador em exercício a vetar cada texto não foram detalhados.
Emendas, saúde e pacote fiscal na mesma pauta
Os vetos dividem espaço com um pacote de nove propostas que a Alerj pretende votar nas sessões restantes do ano, conforme a Agenda do Poder. Entre elas está o veto de Couto ao projeto que amplia de um para dois anos o prazo para a aplicação das emendas parlamentares impositivas. A votação do orçamento de 2027 está prevista para 15 de dezembro.
O pacote inclui ainda o PLC 66/2026, enviado pelo governo em exercício, com um programa de regularização de dívidas de ICMS: redução de 95% de juros e multas para débitos em geral, com adesão até 21 de dezembro, e condições próprias para petróleo e gás. Há também uma proposta de nova ordem para o uso das receitas de royalties, que somaram R$ 25,94 bilhões em 2024 e R$ 26,29 bilhões em 2025, com vigência prevista para 1º de janeiro de 2027.
Na área da saúde, a Casa discute um repasse extraordinário de R$ 250 milhões aos municípios, vindo de economias do duodécimo do próprio Legislativo. Pelo texto descrito pela Agenda do Poder, cada cidade receberia de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões, em parcela única, conforme critérios como arrecadação, IDH e complexidade da rede. O projeto ainda não foi aprovado e deve ser confirmado na reunião de terça.
O que observar até a votação
O tema levanta questões institucionais: a derrubada de vetos de um governador que deixará o cargo em semanas, a pedido de quem o sucederá, e o impacto fiscal de um orçamento que, segundo reportagem anterior do portal, projeta rombo de R$ 14 bilhões para 2027.
Na terça-feira (24), o plenário deve dizer se acompanha a sugestão do futuro governador. Para derrubar um veto, a Alerj precisa alcançar a maioria exigida pelo regimento e pela Constituição estadual. O portal acompanha a votação e atualiza o resultado, inclusive com eventual posicionamento do governo em exercício.
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