Entenda o que pode mudar com os planos de internet com franquia de dados
Apesar de não ser proibido pela regulamentação do setor, tradicionalmente, as empresas vendem apenas o acesso à rede a uma determinada velocidade, sem estabelecer uma franquia de dados. Com isso, o usuário pode trafegar como desejar e não tem um limite de consumo.
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Desde o início do ano, no entanto, algumas operadoras que oferecem internet fixa vêm anunciando que podem adotar o sistema de franquia para a comercialização dos novos planos de banda larga fixa. Ou seja, em vez de ter a internet contratada apenas pela velocidade de navegação, poderá haver também um limite para o uso de dados. Quando essa franquia acabar, o acesso à internet poderá ser cortado, ou a velocidade reduzida, como acontece na internet móvel.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entende que as empresas podem estabelecer limites para a navegação, mas proibiu ontem (22) as operadoras de oferecer planos com franquia, por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada “com base nas manifestações recebidas pelo órgão”.
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes.
Operadoras
Algar Telecom e TIM, respectivamente quarta e quinta maiores provedoras brasileiras, são exceções e não aderiram à franquia de dados na banda larga fixa.
“A TIM informa que, em relação à banda larga fixa Live TIM, a operadora não comercializa planos com franquia mensal de dados e bloqueio após o consumo. A companhia também não prevê mudanças nos planos atuais, que são comercializados de acordo com a velocidade de conexão (de 35 Mbps a 1 Gbps).”
“A Oi informa que atualmente não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa, embora o regulamento de ofertas preveja a possibilidade.”
Entidades de defesa do consumidor e outras organizações da sociedade civil são contra a prática de oferecer pacotes com franquia de dados. Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já alcançou 1,6 milhão de assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já tem mais de 460 mil seguidores em sua página do Facebook. Uma petição online da Proteste Associação de Consumidores contra o limite de uso de dados de internet dos serviços de banda larga fixa já colheu mais de 150 mil assinaturas.