Justiça Federal não renova liminar que paralisou obras da garagem subterrânea de Charitas
A 4° Vara Federal de Niterói não renovou a liminar que suspendia as obras de construção da garagem subterrânea de Charitas por 15 dias.
A liminar foi concedida em uma ação proposta por moradora do Fonseca, mesma autora que já havia questionado a obra na Justiça Estadual.
A Prefeitura de Niterói irá notificar a concessionária Niterói Rotativo para que retome as obras imediatamente.
Diante dos documentos apresentados pela Procuradoria Geral do Município, a Justiça entendeu que o Iphan já havia sido comunicado da obra e que teriam sido cumpridas as exigências.
“Ao município cabe tão somente zelar para que as obras sejam feitas com todas as cautelas legais, administrativas e técnicas, sujeito às responsabilidades da lei”, informa o despacho judicial
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