Justiça obriga Prefeitura de Niterói a fazer obras de contenção em Tenente Jardim

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, obteve na Justiça decisão que obriga a Prefeitura de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) a elaborarem e executarem projetos de obras de contenção, drenagem e demais medidas de segurança na encosta localizada nos fundos dos imóveis da Rua Ismênia da Silva Cunha, nº 56, no bairro de Tenente Jardim, em no máximo 90 dias, independentemente de realocação ou remanejamento dos moradores.

O Município também fica obrigado a preparar, no mesmo prazo, projeto de arborização e recomposição de toda a superfície indevidamente desmatada na mesma encosta, bem como apresentar, em 30 dias, diagnóstico de eventual ocupação irregular da área.

A decisão foi motivada por ação civil pública da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, que teve como objetivo garantir a realização de intervenções que minimizem o risco de deslizamentos.

Em 2010, o MPRJ recebeu representação de uma moradora que teve a casa assolada por lama após as fortes chuvas de abril de 2010. O MP requereu laudo da Defesa Civil sobre o ocorrido e ficou constatado que a região está suscetível a deslizamentos, caso não sejam feitas as intervenções estruturais necessárias.