Moraes trava lei da Dosimetria e reacende guerra entre STF e Legislativo

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria abriu um novo capítulo de tensão entre os Poderes em Brasília. A medida, tomada neste sábado (9), interrompe os efeitos de uma norma recém-promulgada pelo Congresso Nacional e coloca o Supremo Tribunal Federal no centro de mais um embate institucional.

A lei, que altera regras de cálculo de penas e pode beneficiar condenados ligados aos atos de 8 de janeiro, foi aprovada pelo Congresso após derrubada de veto presidencial e promulgada pelo Senado. Poucas horas depois, Moraes — relator de ações que questionam a constitucionalidade da norma — decidiu suspender sua aplicação até que o plenário do STF analise o tema.

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Na prática, o ministro argumenta que há risco de insegurança jurídica enquanto o Supremo não define se a lei é ou não constitucional. Mas, politicamente, o gesto tem um peso muito maior: ele interrompe uma decisão do Legislativo antes mesmo de sua consolidação prática.

O que está em jogo

A Lei da Dosimetria foi criada para alterar critérios de punição, especialmente em crimes contra o Estado Democrático de Direito, com possibilidade de redução de penas em determinadas situações. Isso inclui casos ligados aos ataques de 8 de janeiro, o que explica a sensibilidade política do tema.

A suspensão determinada por Moraes ocorre justamente no momento em que a lei começaria a produzir efeitos concretos — inclusive em pedidos de revisão de penas já em andamento.