TCE-RJ aponta irregularidades em licitações para obra de R$ 13 milhões em Niterói

Em decisão plenária nesta terça-feira (14/7), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mandou adiar a abertura da concorrência pública, do tipo menor preço global, para a construção do Complexo Esportivo e Campo de Rugby, em Campo Belo, no bairro de Itaipu, em Niterói.

A medida se deveu a diversas falhas e inconsistências identificadas no edital apresentado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa), responsável pela licitação da obra estimada em R$ 13.546.076,98.

Os conselheiros seguiram o voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, que determinou à direção da Emusa que revise as quantidades estimadas de mão de obra, como engenheiros, técnico de edificações, mestre, chefe de escritório, apontador, almoxarife, vigia, técnico de segurança e servente.

Para liberação do certame, o relator estabeleceu, também, dentre outras providências, que seja justificada a estimativa de emprego de técnico de segurança e informado o número total de funcionários que trabalharão mensalmente na obra, assim como o critério para o dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, previsto na Norma Regulamentadora nº 4 do Ministério do Trabalho.