Câmara de Niterói realiza audiência pública sobre contas da Fundação de Saúde

A Câmara de Vereadores de Niterói realiza nesta terça-feira, dia 9/12, às 14 horas, audiência pública no plenário Brígido Tinoco para que autoridades do município possam apresentar a prestação de contas do primeiro e segundo quadrimestre da fundação e secretaria municipal de Saúde.

A audiência, aberta ao público, é obrigatória, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e serve para que o contribuinte possa acompanhar a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde e dos impostos municipais para a área. Está sendo aguardada a secretária municipal de Saúde, Solange Regina de Oliveira e será presidida pelo vereador, Paulo Eduardo Gomes
(Psol), da Comissão de Saúde e Bem Estar Social da Câmara de Niterói.

Na quinta-feira, dia 11/12, a audiência pública acontece às 20 horas e servirá para que a população possa discutir o edital da nova concessão da Ponte Rio Niterói, que terá uma nova licitação para a escolha da empresa que irá explorar o pedágio e fazer os investimentos na ponte que faz a principal ligação entre as duas cidades.

O edital prevê que a nova empresa assuma os serviços até o dia 31 de maio do próximo, quando termina o atual contrato. A exploração será por 30 anos e vencerá a empresa que além de oferecer a menor tarifa ( o teto é de R$5,37) realize obras de melhorias, entre elas, um mergulhão na Praça Renascença, em Niterói. A audiência será presidida pelo vereador Bruno Lessa (PSDB).