Crivella libera pedágio na Linha Amarela por irregularidades em obras

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O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, liberou a cobrança de pedágio em um dos sentidos da Linha Amarela, uma das mais movimentadas vias expressas da cidade, por discordar de valores apresentados pela concessionária no tocante às obras. Com isso, Crivella espera ressarcir os usuários de forma geral, que só pagarão pedágio em direção à Barra da Tijuca, e não mais no sentido Fundão, durante 19 meses.

Segundo auditoria da prefeitura, foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio Lamsa que somam R$ 223,9 milhões. O montante a ser devolvido é referente a cobranças indevidas de vários itens em obras de infraestrutura que resultaram em aumentos no prazo do contrato e de tarifas concedidas indevidamente. Um dos exemplos citados por Crivella de valor cobrado a mais pela concessionária, foi o preço de uma placa de sinalização, estipulada em R$ 60 mil.

“Quero fazer um apelo ao Judiciário para não tomar uma decisão sem ouvir o município. Nós somos, por trás dessa decisão, dezenas de engenheiros, procuradores, especialistas em transporte e a Controladoria do município. Não tomamos essa atitude liminarmente, não foi uma canetada. Foram meses estudando. E demos oportunidade no processo administrativo, que está correndo há seis meses. Por duas vezes ouvimos e recebemos ofício da concessionária, que teve oportunidade de apresentar sua defesa. O processo administrativo se esgotou. Como poder concedente, nós precisávamos tomar uma decisão”, disse Crivella.

O prefeito comparou o preço do pedágio na Ponte Rio-Niterói, de R$ 4,30, pago apenas no sentido Niterói, com o cobrado na Linha Amarela, de R$ 7,20 em cada sentido, o que dá R$ 14,40 por dia, ida e volta.

“Faço um apelo [ao Judiciário] para que seja respeitada a independência dos poderes. É uma decisão do poder Executivo do município, respaldada por dezenas de funcionários que há meses estão estudando isso. É uma decisão a favor do povo, que já de muito tempo questiona por que eu vou a Niterói e pago R$ 4,30 e vou à Barra e pago R$ 14,40 [ida e volta]. Eu ouço isso todos os dias nas ruas”, frisou Crivella.

Logo após o decreto liberando o pedágio no sentido Fundão, funcionários da prefeitura foram até o local, informaram os operadores da Lamsa sobre a decisão e tomaram os guichês de cobrança, liberando pessoalmente a passagem de todos os veículos, sem o pagamento do pedágio. Segundo a prefeitura, pela Linha Amarela passam 91 mil veículos por dia, em ambos os sentidos, o que dá, contando apenas a tarifa para automóveis, R$ 655 mil diários de faturamento, o que chegaria, em média, a quase R$ 20 milhões por mês.

Posição da Lamsa

Em nota, a concessionária Lamsa classificou a atitude do prefeito Crivella como unilateral e irresponsável e anunciou que ingressará na Justiça para tentar reverter a medida.

“A Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, repudia a atitude unilateral e irresponsável do prefeito do Rio, que desrespeita o contrato de concessão e suspende, de forma inexplicável, o pedágio em um sentido da via. A medida, adotada propositalmente no primeiro dia de recesso do Judiciário, atenta contra a segurança jurídica e nada contribui com a cidade e o país, já que supostamente favorece os usuários da Linha Amarela no primeiro momento, mas acarretará em reequilíbrio contratual futuro, onde toda a população do Rio de Janeiro terá que pagar.”

“A concessionária confia na Justiça brasileira e buscará seus direitos. A atitude da Prefeitura é desprovida de respaldo jurídico e está em desacordo com as bases de negociação do contrato. Os investimentos questionados pela prefeitura foram realizados e entregues à cidade do Rio de Janeiro, contribuindo com a fluidez, com a solução de problemas antigos do entorno da Linha Amarela e a consequente melhora na qualidade da mobilidade urbana do Rio de Janeiro”, finalizou a concessionária, listando uma série de obras realizadas desde 2010.

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