MPRJ quer participação popular na elaboração do Plano Diretor de Niterói

Representantes das Promotorias de Tutela da Cidadania, de Meio Ambiente e do Consumidor de Niterói participaram de Audiência Pública, na última segunta-feira (03/11), que tratou da revisão do Plano Diretor da cidade, lei que definirá o futuro do trânsito e a expansão imobiliária em Niterói.

As Promotorias pedem à população coninue participando das discussões sobre o tema, seja nas reuniões do Conselho Municipal de Política Urbana (compur) ou por meio da pesquisa de iniciativa da UFRJ.

A cidade vem apresentando significativo aumento no número de edifícios e automóveis em circulação. Licenciamentos para novas obras estão, inclusive, proibidos em alguns bairros em razão de ações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Tramita também na Justiça Ação Civil Pública (ACP) cobrando a elaboração do novo plano diretor.

Na audiência esteve presente, representando a Prefeitura, o secretário municipal de Meio Ambiente, Daniel Marques. Ele confirmou que o plano diretor já está em debate no Conselho Municipal de Política Urbana e, ainda, que a Fundação Getúlio Vargas teria sido contratada para auxiliar o Município na elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor.

O secretário, no entanto, não soube informar se a contratação foi precedida de licitação, o que está sendo investigado pela Promotoria de Cidadania de Niterói, em inquérito civil no qual já foram requisitadas informações ao Município e também à Fundação Getúlio Vargas.

Caso se confirme a contratação sem licitação, poderá ser proposta uma ação em face do Município e da Fundação Getúlio Vargas, pois não é o caso de dispensa nem de inexigibilidade, uma vez que a Fundação Getúlio Vargas não seria a única instituição habilitada a fazer este diagnóstico, como prova a iniciativa da UFRJ que, através da internet (http://goo.gl/forms/e56ufpH7Sj), está pesquisando a vontade dos niteroienses.