São Gonçalo poderá ter ônibus gratuitos para universitários

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No mês em que a problemática da gratuidade para estudantes usuários do transporte público chamou atenção da sociedade, em São Gonçalo um importante projeto de lei com essa temática entrou na pauta de discussões. De iniciativa do vereador Professor (PCdoB), foi apresentado na Câmara Municipal o PL nº 062/2017, que pretende instituir no município o Passe Livre Universitário.

“Hoje enfrentamos um contexto político adverso de retirada de direitos sociais consagrados e arrocho para os trabalhadores e estudantes. O projeto que apresentei tem como objetivo garantir a locomoção dos universitários até seus respectivos locais de estudos. Dessa forma podemos criar condições e garantir por meio de mecanismo legal o direito à educação”, explicou o vereador Professor Paulo.

A matéria legislativa contempla estudantes atendidos pelo programa de Financiamento Estudantil (FIES), pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI) e bolsistas de baixa renda matriculados nas instituições particulares. O texto prevê ainda a extensão do benefício para os alunos de cursos técnicos e profissionalizantes, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o projeto de lei, universitários de instituições públicas e privadas terão direito ao benefício desde que comprovem por meio de documentação legal as informações requisitadas para adquirirem o passe livre. O projeto também exige que o estudante seja morador de São Gonçalo e esteja matriculado em alguma das instituições de ensino localizado na cidade.

“Infelizmente, são comuns as histórias de estudantes obrigados a abandonar os cursos em decorrência de dificuldades financeiras. É importante garantir que essas pessoas iniciem e terminem seus estudos”, disse o vereador, presidente da comissão de educação da Câmara Municipal.

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