Couto publica decreto e abre transição de governo para Douglas Ruas

O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Estado, o decreto que dá início formal à transição de governo para Douglas Ruas (PL), eleito no primeiro turno de 4 de outubro. O texto cria uma comissão com seis integrantes da atual gestão e dá às secretarias estaduais até 30 de outubro para entregar um diagnóstico das contas públicas, dos programas em andamento e das obras paradas.

O que prevê o decreto

O Decreto nº 50.522 institui a Comissão de Transição Governamental, presidida pelo secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman. Também fazem parte do grupo os secretários de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura Abreu; de Fazenda, Guilherme Mercês; e de Infraestrutura e Obras Públicas, Pablo Villarim Gonçalves, além do subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, e do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.

A norma entrou em vigor na data da publicação e vale até a posse do novo governador, marcada para 6 de janeiro de 2027. Até lá, a comissão concentra o recebimento das informações enviadas pelas pastas e as repassa à equipe do governador eleito, que poderá ter até cinco integrantes.

Os relatórios exigidos das secretarias devem tratar da situação real das finanças do estado, dos programas já executados ou em execução, dos projetos que aguardam implantação ou foram interrompidos e dos temas que vão exigir decisão nos primeiros 100 dias do novo mandato.

Equipe de Ruas e primeiro encontro

A equipe do governador eleito será coordenada por Maria Gabriela Bessa, ex-secretária estadual de Cidades. Na terça-feira (13), Ruas e Couto tiveram uma reunião fechada na sede do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a primeira desde a confirmação do resultado da eleição pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).

No mesmo dia, Ruas, que também preside a Assembleia Legislativa (Alerj), anunciou que a vice-governadora eleita, Fernanda Louback, vereadora em Niterói, vai comandar a Secretaria de Estado da Inclusão e da Mulher. Segundo o portal TMC, ele afirmou que pretende levar a votação na próxima semana dois projetos enviados pelo Executivo: um sobre o chamado devedor contumaz, contribuinte que deixa de pagar impostos de forma reiterada, e outro sobre transação tributária, mecanismo de negociação de débitos com o fisco.

Sete meses sem governador titular

A transição encerra um período atípico na política fluminense. O estado não tem governador titular desde março de 2026, quando Cláudio Castro (PL) renunciou um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declará-lo inelegível. O vice, Thiago Pampolha, já havia deixado o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Com o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, afastado e preso, a chefia do Executivo passou ao presidente do TJRJ.

A permanência de Couto no Palácio Guanabara foi alvo de disputa. O PL tentou levar Ruas ao governo interino depois de elegê-lo presidente da Alerj, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o desembargador no posto. O julgamento sobre a forma de escolha de um governador-tampão, por eleição direta ou indireta, foi interrompido e não foi concluído.

Nas urnas, Ruas terminou o primeiro turno à frente. Depois que o TSE negou o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e anulou seus 274.411 votos, o TRE-RJ refez a totalização e, em 10 de outubro, confirmou a vitória do candidato do PL com 50,88% dos votos válidos, ante 49,27% na contagem inicial. Com isso, foi cancelado o segundo turno contra Eduardo Paes (PSD), previsto para 25 de outubro.

Contas no vermelho e críticas à gestão interina

O diagnóstico fiscal deve ser o ponto mais sensível da transição. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, aprovada pela Alerj em junho, prevê receita de cerca de R$ 120,2 bilhões e despesas de R$ 133,1 bilhões, um déficit próximo de R$ 13 bilhões no primeiro ano do novo governo. As projeções apontam rombos de R$ 12,9 bilhões em 2028 e de R$ 13,8 bilhões em 2029. Gastos com pessoal, encargos e serviço da dívida consomem cerca de 61,7% da despesa estadual, o que reduz a margem para novos investimentos.

Em junho, o estado aderiu ao Propag, programa federal de renegociação de dívidas dos estados. Segundo a Secretaria de Fazenda, a parcela mensal paga à União deve cair de cerca de R$ 436 milhões para cerca de R$ 120 milhões. Na época, o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, Gustavo Tutuca, ponderou que “vêm junto com o Propag muitas obrigações que o Governo tem que cumprir”.

A gestão interina também é alvo de questionamentos. Couto começou o mandato com uma onda de exonerações em massa, mas, segundo levantamento do site Tempo Real RJ, o número de nomeações voltou a superar o de desligamentos nas últimas semanas. Só no Diário Oficial desta quarta-feira foram 23 nomeações, quatro exonerações e três designações para funções comissionadas, a maior parte nas secretarias de Fazenda e de Ciência e Tecnologia.

Próximos passos

Com o prazo de 30 de outubro, a equipe de Ruas deve receber em pouco mais de duas semanas os primeiros relatórios das secretarias. As informações vão servir de base para a montagem do secretariado, a revisão do orçamento de 2027 e a definição de prioridades em áreas como segurança, saúde e mobilidade na Região Metropolitana, incluindo Niterói e São Gonçalo. Para a população, o resultado da transição vai indicar se serviços e obras em curso terão continuidade ou passarão por revisão a partir de janeiro.