Eduardo Cunha autoriza processo de impeachment de Dilma. Entenda
Ao deixar há pouco a Câmara, Eduardo Cunha informou que irá se reunir às 11h30 com os líderes partidários para analisarem a tramitação do processo e avaliar os próximos passos da medida.
Antes da reunião com Cunha, os líderes dos partidos da oposição vão se encontrar para indicar os seus representantes na composição da comissão especial.
Vídeo: Dilma diz que recebeu com indignação abertura de processo de impeachment
Ao se manifestar sobre a aceitação do pedido de impeachment anunciado hoje pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a presidenta Dilma Rousseff disse há pouco, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que recebeu a notícia com indignação, relembrando que seu mandato é exercido com base em escolha democrática pelo povo.
Segundo a presidenta, são “inconsequentes e inconsistentes” as ações contra ela. “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses”, afirmou.
Ela rechaçou a possibilidade levantada pela imprensa de que poderia haver uma negociação por votos de membros da base governista no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, em favor da abertura de processo de cassação do presidente da Câmara, em troca do arquivamento dos pedidos de impeachment. “Eu jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha, muito menos aquelas que atentam contra o livre funcionamento das instituições democráticas do meu país, bloqueiam a Justiça ou ofendam os princípios morais e éticos que devem governar a vida pública.”
Em um discurso breve no Palácio do Planalto, na presença de vários ministros, Dilma pediu tranquilidade e confiança nas instituições públicas. “Não podemos deixar as conveniências e os interesses indefensáveis abalarem a democracia e a estabilidade de nosso país. Devemos ter tranquilidade e confiar nas nossas instituições e no Estado Democrático de Direito.
Avaliação do governo é que decisão de abrir impeachment foi ataque pessoal
A primeira avaliação interna do governo é que a aceitação do pedido para abertura do processo de impeachment feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi uma decisão pessoal de ataque à presidenta Dilma Rousseff. Por esse motivo, em seu pronunciamento à imprensa, ela decidiu contra-atacar, dizendo que não tem conta no exterior e não ocultou do conhecimento público a existência de bens pessoais. Uma referência às supostas contas secretas na Suíça atribuídas a Cunha, de acordo com as investigações da Operação Lava Jato.
A presidenta foi informada sobre a aceitação do pedido para abertura do processo de impeachment pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, antes do anúncio oficial ser feito pelo presidente da Câmara. Após receber a notícia, ela teria dito, segundo assessores presidenciais, que se libertou das ameaças, já que os pedidos protocolados na Casa nunca deixaram de ser considerados como uma carta na manga de Cunha para “chantagear” o Planalto.
Em uma demonstração de força, onze ministros de Estado acompanharam a fala de Dilma, classificada por ela como “palavra de esclarecimento a todas as brasileiras e a todos os brasileiros”. Ela própria utilizou a palavra “tranquilidade” para dizer que crê na improcedência do pedido e que confia no seu “justo arquivamento”.
A resposta da presidenta veio cerca de três horas depois da entrevista coletiva de imprensa concedida por Eduardo Cunha. A maior demora ocorreu entre o momento em que foi anunciado que haveria uma manifestação oficial e a efetiva fala de Dilma.
Por 45 minutos, os jornalistas aguardaram o pronunciamento no Salão Leste do segundo andar do Palácio do Planalto, que a centenas de metros do Congresso Nacional. Além da imprensa, mais de 30 assessores e funcionários do Palácio acompanhavam os preparativos.
Pouco antes da fala, o cerimonial da Presidência trocou o banner que fica atrás do púlpito onde o discurso seria lido, para um maior, que mantinha as cores da bandeira do Brasil e o logotipo do governo federal: Brasil. Pátria Educadora.
Após o pronunciamento, nenhuma pergunta foi dirigida pelos jornalistas à presidenta. A Secretaria de Imprensa havia avisado que não seria uma entrevista coletiva. Dilma permaneceu em seu gabinete durante uma hora antes de se deslocar para o Palácio da Alvorada, sua residência oficial. Enquanto isso, motoristas que passavam em frente ao prédio buzinavam em seus carros e vuvuzelas eram ouvidas do gramado em frente ao Congresso Nacional
Para esta quinta-feira (3), a agenda oficial da presidenta prevê apenas despachos internos. Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reúnem-se às 10h30, no mesmo Palácio do Planalto, com os líderes de partidos da base aliada do governo na Câmara dos Deputados.
Imprensa internacional repercute abertura do processo de impeachment de Dilma
Jornais de várias partes do mundo noticiaram a abertura do processo de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff na Câmara. O Wall Street Journal, dos Estados Unidos, citou a frase do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que disse não estar feliz por tomar a decisão. O El País, da Espanha, fez uma longa matéria sobre o caso.
O argentino El Clarín disse que o caso “provoca uma grande incerteza política, acentuando uma crise que se prolonga desde o início do ano”. O site da revista inglesa Time noticiou que Cunha disse estar abrindo o processo de impeachment com base em acusações de que o governo Dilma quebrou leis de responsabilidade fiscal.
O inglês The Guardian disse que o Brasil entra em “sua pior crise política deste século”. O jornal também informa que, “depois de meses de disputa política”, Eduardo Cunha deu sinal verde ao impeachment depois que deputados do PT anunciaram que decidiram votar contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética, que julga se será aberto processo contra o deputado por quebra de decoro parlamentar, o que pode resultar na cassação do parlamentar.
Entenda o processo
O impeachment, que é a destituição do cargo de presidente ou de alta autoridade do Poder Executivo por crime de responsabilidade, é regulado pela Lei 1079/50.
Veja abaixo o rito do impeachment: