Governo anuncia regras para programa de proteção ao emprego
As regras estabelecidas para o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram apresentadas ontem (21), pelo comitê interministerial responsável pela sua elaboração. Para fazer parte do PPE, uma das exigências será a de que as empresas se adequem ao chamado Indicador Líquido de Emprego (ILE), calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos 12 meses, contados a partir do mês anterior ao de solicitação de adesão ao programa.
Sindicatos
Além do indicador, a empresa precisa demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também precisa firmar acordos coletivos sobre as jornadas e os salários com os sindicatos que representam os trabalhadores. O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, disse que o programa foi visto como uma forma de amenizar o processo de demissão.
As empresas integrantes ficam proibidas de dispensar arbitrariamente, ou sem justa causa, os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a inscrição no programa e, após seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão.
“O sindicato é o principal ator desse processo e durante o período que o acordo estiver firmado não poderá ter demissão. Há uma perda que podemos dizer, até relativa, mas entre esta perda e o emprego, ainda é preferível manter o emprego”, ressaltou Calixto.
Governo
O secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laudemir Muller, disse que o objetivo central é manter empregos. Acrescentou que o programa atuará junto às empresas que ainda estão gerando vagas. Segundo ele, as empresas que já começaram a demitir, reduzindo o número de vagas, também possam aderir ao PPE.
No entanto, Muller ressaltou que o foco do governo é fazer com que as empresas que ainda estão gerando empregos, mas encontram-se em “situação de dificuldade econômica e financeira” possam diminuir o ritmo de contratação, mas preservem os empregos de seus funcionários.
Para o secretário, ao aderir ao PPE, as empresas podem se preparar melhor para a retomada do crescimento da economia. “Nós acreditamos que já no segundo semestre haja uma retomada do nosso crescimento. Quem aderiu ao PPE e tiver o seu setor preparado, com seus trabalhadores empregados, terá mais agilidade e capacidade no crescimento econômico”.
A partir da publicação das regras, que deve acontecer amanhã (22), as empresas já poderão requerer a adesão ao PPE. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que o programa é estruturante e necessário para o momento que o país atravessa.
Congresso Nacional
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reforçou que o foco do programa é a manutenção dos empregos. O PPE permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição em até 30% do salário. O governo arcará com 15% da redução salarial usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A expectativa de Manoel Dias é de que a medida provisória (MP) que criou o programa será aprovada sem dificuldades, pelo Congresso.
“ Os senhores senadores e deputados terão a sensibilidade de avançar e aprovar até porque vão receber também pedidos dos empregadores e trabalhadores”. Perguntado se o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), com o governo poderia prejudicar a tramitação da MP, o ministro disse que o Congresso não age de maneira individual.
A seu ver, Cunha adotou uma posição pessoal que deve ser respeitada . “Agora, o Congresso funciona no coletivo e o coletivo tem consciência dos seus deveres e obrigações e o Congresso nunca faltou ao Brasil”, acrescentou.