São Gonçalo combate propaganda irregular

Em mais uma etapa da operação Cidade Limpa, fiscais da subsecretaria de Fiscalização e Posturas estão fazendo um levantamento para identificar e punir os autores e patrocinadores da publicidade irregular no município.

O inciso IV do artigo 205 da Lei 017/2003 prevê multa para quem “escreve, pendura faixas ou cola cartazes de qualquer espécie sobre coluna, fachada ou parede cega de prédio, muro, poste ou árvore de logradouro público, monumento, viaduto, elevado, ponte ou qualquer outro local exposto ao público, inclusive calçada e pistas de rolamento”. O valor varia de 5 a 10 UFISG por área ou local, podendo chegar a R$ 280,80.

“Nosso objetivo é organizar a cidade e essa publicidade irregular acaba causando poluição visual, além de contrariar o Código de Posturas Municipal”, ressaltou o coordenador geral da operação e subsecretário de Fiscalização e Posturas, Edson Carvalho.

Ao longo da última semana, diversos estabelecimentos foram multados – inclusive casas de shows conhecidas como a I9, no Camarão; o Espaço São Jorge, em Neves; e o Camisolão, no Pita. Entre os locais onde os fiscais flagraram propaganda colada de forma ilegal, viadutos, postes e muros – inclusive do Colégio Municipal Ernâni Faria.

“Vamos estudar a possibilidade de, além da cobrança da multa, obrigar os estabelecimentos a pintarem o muro da escola”, afirmou Edson.

O Disque Denúncia da operação Cidade Limpa é 2199-6345 e a população também pode ajudar no trabalho de fiscalização denunciando ou entrando em contato com o telefone da ouvidoria da Prefeitura, através do número: 2199-6330.