STF nega recurso, Paes admite derrota e Ruas será proclamado sábado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite de quinta-feira (8) o pedido da coligação de Eduardo Paes (PSD) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Horas depois, Paes reconheceu a derrota nas redes sociais. Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) fará a retotalização dos votos neste sábado (10), e Douglas Ruas (PL) deve ser proclamado governador eleito do estado em primeiro turno.

O desfecho encerra uma semana de incerteza jurídica que começou ainda na noite da eleição, no domingo (4), quando a apuração apontou Ruas com 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Paes, resultado que levaria a disputa ao segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O que Zanin decidiu

Relator do caso no Supremo, Zanin negou o pedido de efeito suspensivo e de medida cautelar apresentado pela coligação de Paes. Segundo o despacho divulgado pela imprensa, o ministro apontou falhas processuais: não havia recurso extraordinário interposto no momento do pedido, a Presidência do TSE ainda não tinha se manifestado sobre a admissibilidade desse recurso, o acórdão do TSE não estava anexado aos autos e as vias de contestação dentro da própria Justiça Eleitoral não haviam se esgotado.

Na prática, o ministro não analisou o mérito, ou seja, se a exclusão dos votos de Garotinho é ou não compatível com a Constituição. A decisão se limitou a dizer que o STF não poderia intervir naquele momento.

A coligação argumentava que, se Ruas fosse declarado eleito antes de uma análise definitiva, uma eventual vitória posterior nos tribunais se tornaria inútil. O pedido citava ainda o início da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno.

Paes reconhece o resultado, mas critica a decisão

Em nota publicada nas redes sociais e reproduzida pelo portal Metrópoles, Paes afirmou que respeita a decisão judicial, mas discordou do resultado. “Infelizmente, a Justiça decidiu que não haverá segundo turno, contrariando a vontade soberana dos eleitores”, escreveu. “E decisão judicial a gente respeita. É assim que funciona a democracia”, acrescentou. Em outro trecho, declarou: “A eleição termina, mas o meu amor pelo RJ e o meu compromisso com o povo fluminense continuam os mesmos.”

O ex-prefeito agradeceu aos mais de 3,7 milhões de eleitores que votaram nele, à candidata a vice, Jane Reis, e aos partidos aliados. Segundo relatos da imprensa, ele disse que pretende acompanhar e cobrar o novo governo, especialmente na área de segurança pública.

Como o TSE chegou ao resultado

Na quinta-feira (8), o plenário do TSE decidiu, por 5 votos a 2, que os 274.411 votos dados a Garotinho não podem ser contados para nenhum efeito. A maioria, formada pelo relator Floriano de Azevedo Marques e pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha, entendeu que a filiação partidária do ex-governador era nula, já que seus direitos políticos estavam suspensos quando ele ingressou no Republicanos.

“O mesmo voto não pode ser nulo em relação ao candidato e válido para o cálculo do resultado da eleição”, afirmou o presidente do tribunal, Nunes Marques, segundo a Agência Brasil.

Ficaram vencidos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior, que também rejeitavam o registro de Garotinho, mas defendiam que os votos dele entrassem no cálculo, o que levaria ao segundo turno. “A legislação eleitoral apresenta claros sinais de que o desejo expresso pelas pessoas no voto deve ser preservado”, disse Reis Júnior.

Garotinho é inelegível pela Lei da Ficha Limpa por causa de uma condenação por improbidade administrativa ligada ao projeto Saúde em Movimento, que envolveu contratos com ONGs na área da saúde em 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho. A punição inclui suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento solidário de R$ 234,4 milhões e multa de R$ 500 mil.

Os números da retotalização

Ruas recebeu 4.271.199 votos no primeiro turno, e Paes, 3.706.984. Com a retirada dos votos de Garotinho da base de votos válidos, o percentual de Ruas sobe para cerca de 50,88%, o suficiente para vencer sem segundo turno, com margem aproximada de 74 mil votos acima da metade. A retotalização não altera a quantidade de votos de cada candidato, apenas recalcula os percentuais.

Quem é Douglas Ruas

Natural de São Gonçalo, Ruas tem 37 anos, é formado em Direito e servidor da Polícia Civil do Rio. Foi secretário de Gestão Integrada e Projetos Especiais de São Gonçalo entre 2021 e 2022, na gestão do pai, o prefeito Nelson Ruas, e se elegeu deputado estadual em 2022. Licenciou-se da Alerj entre 2023 e março de 2026 para comandar a Secretaria estadual das Cidades no governo Cláudio Castro (PL). Desde 17 de abril deste ano, preside a Assembleia Legislativa, cargo para o qual foi eleito com 44 dos 70 votos.

Ao comentar o resultado, o governador eleito disse que a população deu “um recado bem claro nas urnas” e afirmou que pretende governar de forma republicana, segundo a Revista Oeste.

Próximos passos

Após a retotalização de sábado, o TRE-RJ deve proclamar oficialmente o resultado. Depois vem a diplomação, etapa em que a Justiça Eleitoral entrega o diploma aos eleitos, prevista para dezembro. Pela regra introduzida pela Emenda Constitucional 111, de 2021, os governadores eleitos em 2026 tomam posse em 6 de janeiro de 2027.

A decisão de Zanin não impede, em tese, novos recursos dentro da Justiça Eleitoral e, depois, ao próprio STF. Mas, com o reconhecimento público da derrota por Paes, a tendência é que a disputa jurídica perca força. Para o eleitor fluminense, a definição põe fim à campanha de segundo turno para governador. A votação de 25 de outubro continua valendo para a eleição presidencial, entre Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).