TRE-RJ aceita ação de Paes contra Ruas e manda gráfica entregar provas

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aceitou, na segunda-feira (9), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela coligação do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) contra o governador eleito, Douglas Ruas (PL), e a vice da chapa, Fernanda Louback. O relator, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, determinou que uma gráfica de Niterói entregue documentos sobre os panfletos questionados no processo. A admissão da ação permite que o caso avance e que provas sejam produzidas, mas não significa que as acusações tenham sido consideradas procedentes.

A decisão foi noticiada pelo colunista Ralfe Reis, do Tribuna NF, e repercutida por Diário do Rio, Tempo Real, g1 (segundo o portal Área VIP) e RC24H. Pelas informações publicadas, o relator ordenou que a EDG Editora Gráfica Ltda., de Niterói, apresente em dois dias notas fiscais, orçamentos, ordens de serviço, artes finais, provas de impressão, comprovantes de pagamento e eventuais sobras de material de serviços prestados entre 20 de julho e 4 de novembro de 2026. O pedido da coligação de Paes por busca e apreensão de materiais e equipamentos da gráfica não foi autorizado, ao menos por enquanto.

Ruas e Louback ainda serão notificados. Segundo Diário do Rio e Tempo Real, terão cinco dias, após a notificação, para apresentar defesa, juntar documentos e indicar testemunhas. Nas reportagens consultadas pelo Correio da Cidade Online, não havia manifestação de Ruas, de Louback, do PL ou da campanha sobre a decisão. O espaço segue aberto.

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O que a coligação de Paes alega

A ação foi protocolada em 4 de novembro, conforme a reportagem anterior do Correio da Cidade Online, e trata de supostos abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação, gastos irregulares de campanha e compra de votos. O principal alvo são os panfletos distribuídos na reta final do primeiro turno. Paes concorreu ao governo sob o número 55, mas, segundo a petição, cerca de 1,1 milhão de impressos da campanha "Rio Escolhe" associavam a imagem dele ao número 13, que pertence ao PT e não correspondia a nenhum candidato ao governo.

Os advogados da coligação sustentam que o material pode ter levado eleitores a digitar 13 para governador e, assim, anular o voto sem perceber. A ação cita 204.309 pessoas que digitaram esse número. A relação entre a propaganda e esses votos nulos, porém, ainda precisa ser investigada, e é uma tese dos autores, não uma conclusão da Justiça Eleitoral.

Há ainda a acusação de que cerca de 100 mil panfletos teriam atribuído a Paes posições sobre aborto, drogas e valores cristãos. A coligação diz que o conteúdo é falso e que o material foi produzido em nome da chapa de Ruas e pago com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Em Nova Iguaçu, conforme a petição, foram apreendidos santinhos com a foto de Paes ao lado do número 22, usado por Ruas. A ação também menciona suspeitas de compra de votos, incluindo R$ 600 mil em dinheiro apreendidos pela Polícia Federal em Niterói.

A coligação pede a cassação do registro, do diploma ou do mandato da chapa eleita, a anulação dos votos recebidos por ela e a declaração de inelegibilidade por oito anos.

O contraponto e as ações cruzadas

O processo não corre isolado. No mesmo dia 9, segundo o Tempo Real, o relator também deu seguimento a ação do PL contra Paes e o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), por suposto uso da estrutura da prefeitura na campanha. O partido aponta pressão sobre servidores e professores contratados para participar de atividades políticas. O relator teria observado, de acordo com o site, que Paes aparece em apenas uma das denúncias e que Cavaliere não consta nos documentos, mas entendeu haver elementos para a investigação prosseguir. Os acusados também terão cinco dias para se defender.

Na prática, as duas chapas rivais passam a responder a processos no mesmo tribunal. Aijes seguem rito próprio, com produção de provas, parecer do Ministério Público Eleitoral e julgamento pelo plenário do TRE-RJ, com possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Casos desse tipo costumam levar meses e, por si sós, não impedem a diplomação nem a posse dos eleitos, marcada para 6 de janeiro de 2027.

Garotinho, STF e o pano de fundo

A decisão ocorre em um cenário em que o resultado da eleição segue contestado em mais de uma frente. Ruas foi proclamado vencedor no primeiro turno, com 50,88% dos votos válidos contra 44,16% de Paes, depois que o TSE anulou os cerca de 274 mil votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos), que teve o registro negado, e o resultado foi recalculado. O PSD tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) que esses votos sejam contados no cálculo da maioria absoluta, o que levaria a disputa ao segundo turno.

Garotinho, por sua vez, disse em podcast, segundo o RC24H: "Estou juntando uma série de documentos para provar que o Rio de Janeiro tem que ter uma nova eleição". No mesmo dia 9, ele foi condenado em primeira instância a 2 anos e 4 meses de detenção por ofensas a Paes, em decisão da qual cabe recurso, conforme o Diário do Rio.

Próximos passos

Nos próximos dias, o primeiro marco é a entrega dos documentos pela gráfica, em dois dias. Depois, Ruas e Louback apresentam a defesa, e o TRE-RJ decide sobre os pedidos ainda pendentes, como o compartilhamento de provas de investigações policiais. Para o eleitor fluminense, o cenário é de um governo em formação, com posse prevista para janeiro, enquanto a legitimidade do resultado continua em análise na Justiça Eleitoral e no STF.