Câmara de Japeri cassa prefeita Fernanda Ontiveros por 8 votos a 3

A Câmara Municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, cassou no sábado (10) o mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) por 8 votos a 3. Os vereadores a condenaram por irregularidades em licitações e contratos da prefeitura e na obra de uma Unidade Básica de Saúde. O vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade) foi absolvido por unanimidade e pode assumir o comando do município depois dos trâmites formais, a não ser que uma decisão judicial suspenda a cassação.

A votação foi feita em sessão extraordinária, na tarde de sábado, e encerrou um processo político-administrativo aberto em julho. Para afastar a prefeita, eram necessários os votos de dois terços dos 11 vereadores, como determina o Decreto-Lei nº 201/1967, que regula o julgamento de prefeitos por infrações político-administrativas. Os oito votos alcançaram exatamente esse mínimo.

Como foi a votação

A Comissão Processante analisou três infrações. Na primeira, sobre o suposto uso da estrutura pública em um evento escolar, a prefeita foi absolvida por 11 a 0. Nas outras duas, sobre licitações e contratos da administração e sobre as planilhas de custos da UBS do bairro São Jorge, o placar foi de 8 a 3 pela condenação.

Segundo levantamento publicado pela imprensa regional, votaram pela cassação Abner Madeira (MDB), Charles Gonçalves (PP), que presidiu a Comissão Processante, Dr. Marlon (Solidariedade), JC de Souza (PL), Léo Moura (PSDB), Ygor Braz (PL), o presidente da Casa, Rogerinho da RR (PSD), e Mateus Ferraz, que é do mesmo partido da prefeita. Votaram contra Dani Barros (PT), Marquinho Coronel (Avante) e Wallace do Salão (PSD). A lista ainda pode ser revista depois da publicação da ata oficial.

As acusações contra a prefeita

A principal denúncia envolve as licitações que contrataram uma empresa prestadora de serviços para a Secretaria Municipal de Educação. A empresa é investigada por suspeita de falsificar assinaturas de servidores e de simular concorrência com firmas do mesmo grupo. A denúncia também questiona a decisão da prefeitura de manter os contratos depois que as suspeitas passaram a ser apuradas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

A segunda frente trata da construção da UBS do São Jorge. De acordo com a denúncia, a empresa vencedora apresentou planilhas de custos ilegíveis, a obra ficou parada por mais de um ano e meio e aditivos contratuais aumentaram o valor do serviço. Para os moradores do bairro, isso significa mais tempo sem uma unidade de atenção básica que já deveria estar funcionando.

Antes do processo de cassação, duas CPIs da Câmara já haviam investigado a gestão. A da Saúde apontou médicos com cargas horárias consideradas incompatíveis com o trabalho efetivo e folhas de ponto assinadas antes do fim do mês. A da Educação examinou um contrato de R$ 4 milhões para adaptar a rede elétrica de escolas à instalação de ar-condicionado. Até agora, essas conclusões são suspeitas levantadas no Legislativo, sem decisão judicial sobre responsabilidade criminal.

Por que o vice foi absolvido

Carlos Januário era acusado de usar a inauguração de uma escola para pedir votos para Carol Ontiveros (PT), irmã da prefeita e ex-secretária de Educação, que concorreu a deputada estadual nas eleições de 2026. A Comissão Processante não viu elementos suficientes para recomendar a cassação. Segundo a imprensa local, os vereadores também levaram em conta que ele não exercia o mandato de fato. Absolvido por 11 a 0, o vice segue na linha sucessória.

Batalha judicial e o outro lado

A sessão só aconteceu depois de uma disputa na Justiça. Na sexta-feira (9), o juiz Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior, da 2ª Vara de Japeri, negou um mandado de segurança da prefeita, revogou a liminar que suspendia o processo e rejeitou o pedido para anular a denúncia que criou a comissão. O Ministério Público do Rio (MPRJ) havia defendido que os trabalhos continuassem.

No sábado, a defesa de Fernanda Ontiveros recorreu ao plantão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) para impedir a votação. O magistrado de plantão negou o pedido. Segundo a publicação Agenda do Poder, ele entendeu que “não havia urgência excepcional para justificar uma intervenção imediata” e afirmou que eventuais irregularidades podem ser analisadas depois. O mérito não foi julgado.

Nos recursos, a defesa questiona a legalidade do julgamento e a participação de alguns vereadores na votação. Afirma ainda que integrantes do grupo do presidente da Câmara, Rogerinho da RR, teriam oferecido R$ 400 mil e cargos comissionados a um vereador em troca de apoio à cassação. A acusação ainda não foi examinada pela Justiça. Em agosto, a Polícia Civil deflagrou a Operação Preço do Poder, que apura possíveis crimes de corrupção e extorsão e tem entre os investigados Rogerinho da RR e o vereador Mateus Ferraz. Até a publicação desta reportagem, nem a prefeita nem o presidente da Câmara tinham dado declarações públicas sobre o resultado em reportagens dos veículos consultados. O espaço segue aberto.

O que muda para Japeri

Japeri tem cerca de 96 mil habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE, e está entre os municípios com os menores indicadores socioeconômicos da Região Metropolitana. A cassação abre um período de incerteza administrativa: a posse de Carlos Januário depende da formalização do afastamento, e a defesa da prefeita ainda pode conseguir na Justiça uma decisão que reverta ou suspenda o resultado.

É importante separar as esferas. A perda do mandato decidida pela Câmara é uma sanção político-administrativa e, sozinha, não representa condenação criminal. As investigações sobre os contratos continuam com a Polícia Civil e o Ministério Público, assim como a apuração sobre a conduta de vereadores.

Próximos passos

Nos próximos dias, devem acontecer três movimentos: a publicação da ata e do decreto legislativo que formaliza a cassação, a eventual posse do vice-prefeito e novos recursos da defesa ao TJRJ, desta vez com análise do mérito. Enquanto o Judiciário não se manifestar, o cenário político de Japeri segue em aberto, com reflexos diretos na continuidade de obras e serviços como a UBS do São Jorge e os contratos da rede municipal de ensino.