Alerj discute reajuste para governador e secretários do RJ em 2027
Alerj discute corrigir salários de governador, vice e secretários, congelados desde 2015, para o mandato de 2027. Não há percentual nem data de votação.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) começou a discutir um reajuste para os salários do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais, congelados desde 2015. A correção, que deve valer a partir do próximo mandato, em 2027, ainda não tem percentual definido, número de projeto nem data de votação em plenário, segundo as informações publicadas até este sábado (21).
O assunto foi tratado na quarta-feira (18) pelo Colégio de Líderes, reunião presidida por Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj e governador eleito. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Tutuca (PL), houve “concordância” entre os líderes sobre a necessidade de discutir a correção. A proposta deve começar a tramitar na comissão a partir da próxima semana, e um novo Colégio de Líderes está marcado para terça-feira (24).
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Hoje, o subsídio bruto do governador é de R$ 21.868,14, e o do vice-governador e dos secretários, de R$ 18.421,99, conforme os valores divulgados pela imprensa. Em valores líquidos, os números variam entre as reportagens: o governador receberia entre R$ 16 mil e R$ 19 mil, dependendo da fonte.
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O que está em discussão e o que ainda não existe
Apesar de alguns textos circularem com a cifra de 62%, o percentual não está definido. O número vem de um projeto de dezembro de 2022, que previa elevar o salário do governador para R$ 35.462,22 e o de vice e secretários para R$ 29.873,81, alta de 62,16%. Aquela proposta não foi aprovada e acabou arquivada no início de 2023. Para 2026, as reportagens consultadas indicam que os valores serão definidos pela Comissão de Orçamento, sem estimativa publicada de impacto nas contas do estado.
Também não há, nas fontes consultadas, declaração pública do próprio Douglas Ruas sobre números. Uma reportagem afirma, citando fontes não identificadas, que ele defende o aumento; outra diz que a assessoria do parlamentar atribuiu à Comissão de Orçamento a tarefa de apresentar o percentual.
Argumentos a favor
Tutuca sustenta que a discussão deve ocorrer agora, no fim da legislatura, porque, se ficar para depois, os salários podem permanecer sem correção por mais quatro anos. Os defensores da medida também afirmam que os valores pagos no Rio estão abaixo dos de outros estados do Sudeste e da capital, o que dificultaria atrair profissionais do setor privado para cargos de gestão.
Ressalvas e contrapontos
O líder do PSB, deputado Carlos Minc, disse que os parlamentares não se opõem a alguma melhoria, mas condicionou o apoio a que outras categorias também sejam consideradas. Ele citou como exemplo os professores com jornada de 40 horas, que, segundo o deputado, ganhariam cerca de R$ 4 mil.
O debate ocorre em meio a um cenário fiscal apertado. O projeto de orçamento de 2027 prevê déficit estimado em R$ 13,98 bilhões, e a própria Alerj discute um pacote fiscal para o novo governo, com votação do orçamento marcada para 15 de dezembro. Ruas também prometeu reduzir em cerca de 30% o número de secretarias a partir de janeiro de 2027, sem detalhar quais pastas serão extintas ou fundidas, e o governo do Rio ainda não informou cálculo de economia com essa mudança.
Ao mesmo tempo, o Colégio de Líderes acertou o repasse extraordinário de R$ 250 milhões, oriundos de economias da Alerj, aos fundos municipais de saúde dos 92 municípios, com valores entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões por cidade. Os critérios de distribuição ainda podem mudar, e as reportagens divergem sobre quais indicadores entram no cálculo.
Próximos passos
A Alerj tem nove sessões até o fim do ano legislativo, e a agenda inclui ainda vetos pendentes, a votação do orçamento e o pacote fiscal. A posse de Douglas Ruas como governador está prevista para 6 de janeiro de 2027. Se o reajuste avançar, o texto precisará passar pela Comissão de Orçamento e pelo plenário, além de respeitar o teto constitucional e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Correio da Cidade Online acompanha a tramitação e atualiza a matéria quando houver projeto protocolado, valores e data de votação.
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