Câmara do Rio aprova em 1ª votação orçamento de R$ 55,2 bi para 2027

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão, na manhã de quinta-feira (29), o projeto de lei que define o orçamento da prefeitura para 2027. O texto, o PL 2679/2026, enviado pelo Executivo, estima receita total de R$ 55,21 bilhões para a capital no próximo ano. A votação, prevista inicialmente para a semana anterior, havia sido adiada.

A aprovação não encerra a tramitação. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário, que deve ocorrer até o fim do ano, e os vereadores podem apresentar emendas antes disso. Só depois o texto segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.

Do total previsto, R$ 41,29 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 13,91 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social, que reúne as áreas de saúde, previdência e assistência social. Em comparação com o orçamento de 2026, aprovado em dezembro do ano passado com R$ 52,42 bilhões, a estimativa representa um acréscimo de cerca de R$ 2,8 bilhões, ou 5,3%.

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Custeio consome quase 87% do orçamento

A maior parte dos recursos está comprometida com a manutenção da máquina pública. As despesas correntes somam R$ 47,9 bilhões, o equivalente a 86,9% do total. Desse montante, R$ 28,2 bilhões são destinados a pessoal e encargos sociais — pouco mais da metade de todo o orçamento municipal —, cerca de R$ 1,1 bilhão ao pagamento de juros e encargos da dívida e aproximadamente R$ 18,6 bilhões a outras despesas de manutenção e funcionamento dos serviços.

As despesas de capital, que incluem obras e compra de equipamentos, chegam a R$ 7,19 bilhões. Desse valor, R$ 5,27 bilhões são previstos para novos investimentos. O projeto ainda reserva R$ 85 milhões para despesas imprevistas, a chamada reserva de contingência.

Urbanismo concentra investimentos; saúde e segurança ficam com fatias menores

A distribuição dos investimentos mostra forte concentração em obras urbanas e mobilidade. A área de urbanismo deve receber R$ 2,25 bilhões, cerca de 43% do total destinado a investimentos, e transportes, R$ 1,08 bilhão, aproximadamente 21%. Juntas, as duas áreas respondem por quase dois terços do dinheiro reservado para novos projetos.

Em contraste, os investimentos previstos para educação somam R$ 272,6 milhões (5,2%), os de saúde, R$ 83,4 milhões (1,6%), e os de segurança pública, R$ 33,2 milhões (0,6%). É preciso ponderar que esses valores se referem apenas a investimentos, como obras e equipamentos: o funcionamento de hospitais, clínicas e escolas é bancado pelas despesas correntes e, no caso da saúde, pelo Orçamento da Seguridade Social. Na segurança, a principal responsabilidade constitucional é do governo do estado, que comanda as polícias Civil e Militar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, sancionada por Cavaliere em julho após a Câmara analisar mais de 160 emendas e incorporar cerca de 60, apontou obras de drenagem e de contenção de encostas como prioridades para o próximo ano. A LDO também abriu espaço para a atualização dos auxílios alimentação e refeição dos servidores municipais, reivindicação do funcionalismo, mas o valor depende do texto final do orçamento.

Debate e emendas ainda podem mudar o texto

As reportagens publicadas sobre a sessão não registraram manifestações de vereadores ou de bancadas de oposição sobre o mérito do projeto. A tramitação ocorre depois de semanas de esvaziamento do plenário durante a campanha eleitoral, quando a Casa chegou a acumular sessões sem quórum para votar projetos.

O histórico indica que o texto ainda pode sofrer alterações relevantes. O orçamento de 2026 recebeu mais de 4 mil emendas parlamentares antes da aprovação final e autorizou o Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% das despesas, a contratar operações de crédito e a alienar bens do município — instrumentos que dão flexibilidade à prefeitura para remanejar recursos ao longo do ano sem nova autorização legislativa.

A arrecadação municipal de 2025, segundo os dados que acompanham o projeto, foi de R$ 46,5 bilhões, alta de cerca de 2% em relação ao ano anterior. Na LDO, aprovada no primeiro semestre, a previsão de receita para 2027 era de R$ 45,2 bilhões; o projeto de lei orçamentária chega agora à Câmara com estimativa total de R$ 55,2 bilhões, somando os orçamentos fiscal e da seguridade.

Próximos passos

Com a primeira votação concluída, os vereadores entram na fase de apresentação de emendas, que serão analisadas pelas comissões antes do retorno do projeto ao plenário. Para o carioca, o texto define quanto a prefeitura poderá gastar em 2027 com obras, transporte, escolas e unidades de saúde, além do custeio dos serviços e da folha do funcionalismo. A previsão é de que a segunda e definitiva votação ocorra até o fim do ano.