Orçamento do Rio para 2027 prevê rombo de R$ 14 bi e começa na Alerj

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa nesta terça-feira (27) a discutir o orçamento estadual de 2027, que chega à Casa com a previsão de um rombo de R$ 13,98 bilhões. A primeira etapa é uma audiência pública da Comissão de Orçamento com técnicos das secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Planejamento (Seplag), que vão detalhar como o governo chegou aos números.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL 8.378/2026) foi enviado pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, e estima receitas líquidas de R$ 124,39 bilhões contra despesas de R$ 138,37 bilhões. Embora alto, o déficit projetado é cerca de R$ 5 bilhões menor que o previsto no orçamento de 2026.

A proposta, porém, será executada por outro governo. Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj, foi proclamado governador eleito pelo TRE-RJ em 15 de outubro, com 50,88% dos votos válidos no primeiro turno, e já afirmou que pretende rever a peça orçamentária, segundo o site Agenda do Poder. A posse está prevista para janeiro.

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Por que as contas não fecham

Na justificativa enviada aos deputados, o Executivo aponta duas causas principais para o desequilíbrio: a queda real das receitas com royalties e participações especiais do petróleo, uma das maiores fontes de arrecadação do estado, e o aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.

Os gastos com servidores e encargos sociais devem somar R$ 80,85 bilhões em 2027, o equivalente a quase 60% de todas as despesas previstas. A conta inclui duas parcelas de reajuste de 5,62% previstas na Lei Estadual 9.436/2021. Somente as obrigações com aposentadorias e pensões consomem R$ 23,8 bilhões do Tesouro estadual.

Do lado dos investimentos, o projeto reserva R$ 5,67 bilhões, dos quais R$ 2,28 bilhões estão ligados a compromissos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ao qual o Rio aderiu em 22 de junho. Outros R$ 2,22 bilhões ficam reservados para o refinanciamento da dívida.

Segurança, saúde e educação

Na segurança, a folha da Polícia Militar gira em torno de R$ 9 bilhões e a da Polícia Civil, de R$ 3 bilhões. Para renovar a frota da PM estão previstos R$ 178 milhões, além de R$ 67 milhões para construir unidades prisionais e R$ 65 milhões para reformas no sistema penitenciário.

A saúde tem mais de R$ 4 bilhões para gestão e apoio às unidades, mas apenas R$ 134 milhões para construção, reforma e equipamentos. Na educação, a folha e os encargos chegam a R$ 5,6 bilhões, enquanto a ampliação da rede e a melhoria da infraestrutura ficam com R$ 173 milhões — valor bem abaixo do cerca de R$ 1 bilhão aplicado pela gestão anterior em reformas de escolas, parte delas hoje sob suspeita de irregularidades.

Promessas de campanha ainda fora da conta

O orçamento não incorpora, ao menos por enquanto, compromissos assumidos por Ruas na campanha, como a convocação de 16 mil policiais aprovados em concursos e a criação de hospitais regionais e centros de exames. Essas medidas geram despesas adicionais que ainda não foram quantificadas e tendem a pressionar um caixa já deficitário.

O cenário também é marcado pela transição incomum no Palácio Guanabara. Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, assumiu o governo em março, após a renúncia de Cláudio Castro e a dupla vacância no comando do estado. Em agosto, ele afirmou à Agência Brasil que o estado deve cerca de R$ 26 bilhões a instituições financeiras e que busca renegociar esses débitos.

Críticas e alternativas na Alerj

Entre os parlamentares, as dúvidas se concentram nas renúncias fiscais e nas projeções de arrecadação. O projeto prevê R$ 30,4 bilhões em benefícios tributários em 2027, mais que o dobro do déficit estimado. O deputado Vinicius Cozzolino (PSD) já manifestou preocupação com esse volume e com o crescimento das despesas.

O deputado Luiz Paulo (PSD) reconheceu a gravidade do quadro, mas apontou caminhos para reforçar o caixa, como as leis de transação tributária e de combate ao devedor contumaz aprovadas recentemente pela Alerj, os efeitos da reforma tributária e uma negociação com a Petrobras sobre recursos de participação especial do campo de Tupi-Cernambi.

Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Gustavo Tutuca (PP) resumiu o desafio: “É um cenário que exige muita responsabilidade”. Segundo ele, o papel do colegiado é “analisar a proposta com rigor”.

Calendário de votação

Pelo cronograma publicado no Diário Oficial, que ainda pode sofrer mudanças, a tramitação segue estas etapas:

• 27 de outubro: audiência pública com Sefaz e Seplag;
• 29 de outubro: publicação dos pareceres prévios;
• 3 e 4 de novembro: primeiras discussões em plenário;
• 5, 6, 9, 10 e 11 de novembro: prazo para emendas dos deputados;
• 15 de dezembro: discussão e votação em plenário;
• 17 de dezembro: votação da redação final.

A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 tramita em conjunto. Depois da aprovação, o Executivo terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto.

O que muda para a população

O orçamento define quanto o estado poderá gastar em hospitais, escolas, policiamento e obras ao longo de 2027. Com déficit próximo de R$ 14 bilhões e a maior parte das receitas comprometida com a folha, a margem para novos investimentos é estreita. O período de emendas, em novembro, será o momento em que deputados e prefeituras da Região Metropolitana, incluindo Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí, tentarão garantir recursos para suas regiões, enquanto o governo eleito promete ajustes antes da votação final.