Rio testa bloqueio de celulares em presídios em até 30 minutos

O Rio de Janeiro é o primeiro estado a usar uma tecnologia que identifica celulares clandestinos dentro de presídios e pede o bloqueio das linhas em até 30 minutos, sem necessidade de decisão judicial para cada aparelho. A ação, batizada de Operação Modo Avião, é conduzida pelo governo federal em parceria com a Secretaria de Polícia Penal do estado e começou em 14 de outubro, um dia depois de um decreto presidencial passar a permitir o procedimento administrativo.

Em uma única fiscalização noturna, os agentes identificaram 143 aparelhos em unidades prisionais fluminenses, segundo reportagens de O Globo, da Folha de S.Paulo e de outros veículos. Os dados foram inseridos na plataforma da Anatel e, na quinta-feira (15), os aparelhos já constavam como inoperantes. O número chama atenção quando comparado ao das operações tradicionais: entre maio e setembro, revistas em 31 unidades do estado, com mais de mil policiais, apreenderam fisicamente 228 celulares.

Os celulares dentro de cadeias são apontados por autoridades como ferramenta de comando de facções e de golpes aplicados por telefone contra a população, o que torna o tema de interesse direto para quem vive no Rio, em Niterói, em São Gonçalo e no restante da Região Metropolitana. A novidade, porém, tem limites e ainda gera dúvidas, que a reportagem detalha a seguir.

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Como funciona a tecnologia

O sistema usa equipamentos portáteis, chamados de Etre (Equipamento Tático de Revista Eletrônica), que cabem em uma mochila e simulam uma antena de telefonia. Agentes percorrem o perímetro da unidade, à noite ou de madrugada, e o equipamento registra os aparelhos que tentam se conectar à rede, com o código IMEI e dados da linha e do modelo. As informações seguem para as autoridades penitenciárias, que pedem o bloqueio à Anatel. O alcance divulgado é de cerca de 700 metros e a tecnologia reconhece redes 5G, ao contrário de modelos anteriores, limitados ao 3G.

Segundo Glautter Morais, diretor de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Etre não interfere na rede móvel e, por isso, não prejudica moradores nem usuários que estejam perto das unidades, diferença em relação aos bloqueadores tradicionais. Antes de pedir o bloqueio, as equipes precisam verificar se os aparelhos pertencem, de fato, a pessoas dentro dos presídios.

Decreto, custo e alcance

O ponto central da mudança é jurídico: o decreto, em vigor desde 13 de outubro segundo O Globo, autoriza o bloqueio administrativo de aparelhos identificados dentro de presídios, sem decisão judicial específica. O governo federal tem 15 equipamentos, comprados por R$ 3,8 milhões cada, o que soma cerca de R$ 57 milhões, conforme O Globo e o Brasil 247. A Folha de S.Paulo, citada por outros veículos, informa que a estratégia prioriza 138 complexos considerados estratégicos, entre as 1.355 unidades prisionais do país.

Em balanço divulgado no fim de outubro, o sistema teria bloqueado 1.172 aparelhos em duas semanas no Rio, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, dos quais cerca de 700 no Rio, segundo a Seppen. Esses totais aparecem apenas em reportagens que citam a Folha e não foram confirmados em outra fonte independente até o fechamento desta matéria. A Agenda do Poder e o Brasil 247 apontam a facção Povo de Israel como alvo principal da primeira fase; a unidade não foi identificada, por razões operacionais.

Ressalvas e pontos em aberto

A Senappen afirma que o bloqueio por IMEI não equivale à desativação integral do aparelho e não alcança, por exemplo, redes wi-fi. Seppen e Senappen também não divulgam quais presídios foram alvo nem quantos aparelhos havia em cada um, sob a justificativa de segurança operacional. O ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente Silva Filho criticou a gestão prisional, ao avaliar que o problema de fundo é a entrada de celulares nas unidades. As reportagens consultadas não trazem posição das operadoras nem de entidades de direitos humanos sobre o bloqueio sem decisão judicial.

Há ainda divergências entre as fontes sobre o conteúdo e a data do decreto, e a Anatel não detalhou publicamente quantas linhas já foram desativadas por estado. Para a população, o efeito prático esperado é a redução de golpes e de ordens passadas de dentro das cadeias, mas os resultados dependerão da continuidade das operações, da fiscalização da entrada de aparelhos e de eventual contestação judicial do novo procedimento.