Maracanã é autuado por dificuldades encontradas por torcedores para entrar no estádio
O Procon Estadual, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, instaurou nesta segunda-feira (02/03) processo administrativo contra a concessionária Complexo Maracanã Entretenimento S.A. devido as dificuldades enfrentadas por muitos consumidores para entrar no estádio do Maracanã para assistir ao jogo entre Flamengo e Botafogo neste domingo (01/03).
Diante disso, o ato sancionatório determina que a concessionária deverá apresentar sua defesa contra esta acusação em até 15 dias após ser notificada. Caso suas explicações não sejam aceitas pelo departamento jurídico da autarquia, ela será multada.
De acordo com as notícias veiculadas pela mídia, longas filas nas bilheterias dificultavam a venda e a retirada de ingressos comprados pela internet. Outras filas na entrada do estádio também causavam dificuldades para torcedores que já estavam com o ingresso nas mãos.
Parte deles, mesmo com o ingresso, não conseguiram entrar para assistir ao jogo do início. No final do primeiro tempo ainda havia, do lado de fora do Maracanã, torcedores que compraram o ingresso. Vários deles foram embora, desistindo de assistir à partida.
De acordo com a autarquia, o art. 20 do Estatuto do Torcedor determina que “a venda de ingressos deverá ser realizada por sistema que assegure a sua agilidade e amplo acesso à informação. Tais qualidades não foram vistas no evento. O sistema de vendas e trocas de ingressos se mostrou ineficiente diante da demanda e a ausência de informações causou confusão entre os consumidores”.
Além disso, também segundo o Procon Estadual, “o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços”.
A autarquia também informa que o valor da multa a ser aplicada, caso a defesa da concessionária não seja aceita, será definido a partir do seu relatório econômico, informando sua receita bruta nos últimos três meses.
