Juíza pede rever acordos com torcidas após brigas de Fla e Vasco

A juíza Renata Guarino Martins, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), pediu que o Ministério Público do Estado (MPRJ) se manifeste sobre a revisão ou até a extinção dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com torcidas organizadas. O pedido foi feito depois dos confrontos entre torcedores de Flamengo e Vasco em 29 de outubro, dia de jogo do Campeonato Brasileiro.

Segundo relatos publicados pela Agência Brasil e por outros veículos, as brigas ocorreram em dois pontos diferentes da cidade e deixaram feridos. Em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, um homem foi baleado no pescoço em um ponto de ônibus, depois de ser confundido com um torcedor rival. As reportagens consultadas não informam o número de feridos nem de presos.

A magistrada afirma que os acordos não produziram o efeito esperado. Para ela, a violência entre torcedores continua fazendo vítimas mesmo com os termos em vigor. “A situação é grave e não é inédita”, registrou a juíza, segundo a Agência Brasil. O documento foi juntado à ação civil pública que originou o chamado “TAC das torcidas”, e o MPRJ foi oficiado para se manifestar.

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O que são os TACs das torcidas

Os TACs são acordos celebrados entre o Ministério Público e as torcidas organizadas. Nesses documentos, as entidades assumem compromissos para evitar confrontos e para identificar integrantes envolvidos em episódios de violência. O objetivo é permitir que os responsáveis sejam punidos sem que toda a torcida sofra sanções.

No despacho, a juíza aponta justamente o descumprimento dessa obrigação. De acordo com o texto divulgado pela imprensa, as direções das torcidas “sequer informam” os integrantes que se envolvem em confrontos e tampouco os excluem de seus quadros. Em entrevista à TMC, ela disse que “os TACs perderam a sua efetividade” e que “essa escalada da violência não pode ser tolerada”.

Ela citou ainda que a rescisão ou a extinção de um TAC firmado entre organizadas e o Ministério Público é juridicamente possível. A magistrada lista entre os crimes atribuídos a integrantes de torcidas lesões corporais, depredação de patrimônio público e homicídio.

Torcida única entra no debate

Em entrevista à TMC, a juíza também mencionou a possibilidade de adotar no Rio o modelo de torcida única em clássicos, no qual apenas os torcedores do clube mandante vão ao estádio. “São Paulo adotou esse modelo de torcida única”, afirmou. “E acho que isso pode ser pensado.” Segundo ela, há registro de redução das ocorrências no estado que adotou a medida.

A proposta, porém, não consta do despacho enviado ao MPRJ, conforme as reportagens consultadas, e funciona por ora como sugestão em debate. Não houve decisão judicial que mude as regras de acesso aos estádios.

O que diz o Ministério Público

Até a publicação das reportagens consultadas, o MPRJ ainda não havia se manifestado sobre o pedido da juíza. Em entrevista anterior à TMC, que não tratava especificamente deste despacho, o promotor Márcio Almeida disse que o órgão tem percebido “já uma mudança, uma melhora” e que o trabalho está “no caminho de uma construção positiva para modificação” dos acordos. A fala indica que a avaliação do Ministério Público sobre os TACs pode divergir da do Juizado do Torcedor.

Flamengo, Vasco e as torcidas organizadas citadas não tiveram posicionamento localizado nas matérias que embasaram este texto. O espaço segue aberto para manifestação.

Outros estados e próximos passos

A discussão no Rio ocorre num momento em que outros estados também endurecem o tratamento às organizadas. No Ceará, segundo a TMC, o Ministério Público estadual pediu à Justiça a dissolução de três torcidas organizadas após episódios de violência e descumprimento de acordos.

No Rio, o pedido da juíza não altera os TACs por si só. Cabe ao MPRJ responder se mantém, revisa ou propõe a extinção dos termos, e não há prazo divulgado para essa resposta. Enquanto isso, os clubes cariocas seguem com a agenda cheia: o Vasco recebe o Palmeiras no domingo (8), em São Januário, pela volta da semifinal da Copa do Brasil, e o calendário do Brasileirão mantém clássicos e jogos de grande público no estado.

O desfecho do pedido deve definir se as torcidas organizadas continuarão submetidas aos acordos atuais, a regras mais rígidas ou a um novo modelo de controle. Para a população, a principal expectativa é a de que a discussão se traduza em mais segurança no trajeto entre casa, estádio e transporte público nos dias de jogo.