Prefeitura quer fim da biometria nos ônibus de São Gonçalo

Após receber centenas de denúncias de idosos e pessoas com deficiência de São Gonçalo sobre a questão da biometria, a secretaria de Políticas Públicas para Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência entrou com um processo no Ministério Público para cancelar o processo nos ônibus da cidade. De acordo com a secretária da pasta, Tânia Soares, o sistema atrasa o embarque dos passageiros, além de expor os beneficiários da gratuidade a riscos de acidentes e constrangimentos.

“Encaminhamos ofício para o Ministério Público após recebermos diversas denúncias através do Conselho da Pessoa com Deficiência e acabamos enviando esse documento pedindo o cancelamento da biometria tanto para as pessoas com deficiência como para os idosos. O nosso pedido foi feito em cima das denúncias de constrangimento envolvendo essas pessoas. Agora estamos aguardando a decisão da justiça”, declarou a secretária.

Relatos de constrangimentos e dificuldades para o uso da biometria se tornaram frequentes na cidade, como o do aposentado Jorge Luís Pinheiro Pinto, de 70 anos, morador do Alcântara.

“Tenho muita dificuldade para utilizar a biometria nos ônibus, pois além da minha idade, não enxergo, o que dificulta mais ainda. O cancelamento dessa obrigatoriedade será uma grande conquista. O prefeito Neilton Mulim estará nos ajudando muito, pois os idosos não merecem passar por constrangimentos diariamente”, declarou.

O objetivo da secretaria é garantir maior eficiência e o acesso ao transporte público, pois até então, estavam sendo contrariadas as Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 142, a Lei Estadual nº 4.510/2005 e a Constituição Estadual em seu artigo 14, que garante a gratuidade das pessoas com deficiência, além da Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e a Constituição Federal de 1988, art. 230, § 2º, desrespeitando o Termo de Cooperação assinado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Secretaria de Estado de Transportes para a emissão do Vale Social (Passe Livre). Relatos de constrangimentos e dificuldades para o uso da biometria se tornaram frequentes na cidade, como o do aposentado Jorge Luís Pinheiro Pinto, de 70 anos, que ressaltou a importância desse cancelamento.