Campanha de Regularização Fiscal segue em andamento
Com a campanha de Regularização Fiscal (Refis) prorrogada até o final do ano, a população gonçalense continua aproveitando a oportunidade para acertar as dívidas municipais. Cerca de 300 atendimentos foram feitos nesta quarta-feira (29/10), na sede da Prefeitura, no Centro. Os contribuintes têm até o dia 31 de dezembro deste ano para parcelar os impostos e receber até 100% de anistia nos juros e multas acumulados.
A dona de casa e moradora do Boa Vista, Michele Farias, 28 anos, foi até a Prefeitura para colocar em dia as contas de IPTU que estavam acumuladas. “A gente acaba esquecendo de pagar algumas contas e os juros fazem com que a dívida se torne ainda maior. Vou aproveitar a anistia para acertar meus impostos e ficar com a consciência tranquila”, comemorou.
Até o momento, a secretaria de Fazenda realizou o parcelamento de cerca de R$43 milhões em dívidas, sendo que R$11 milhões já chegaram aos cofres públicos. Vale destacar que para dar entrada no processo é necessário que o tributo esteja vencido até 31 de dezembro de 2013.
Os interessados em aderir ao Refis poderão receber anistia nos juros de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, sendo eles: Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Taxa de Coleta de Lixo, Fiscalização e Controle, Inspeção Sanitária e Taxa de Autorização de Publicidade.
Quem optar em regularizar o imposto pendente à vista, ou em até oito parcelas, receberá desconto de 100% nos juros. Os que preferirem dividir entre 9 e 12 vezes, ganharão redução de 75%. Entre 13 e 18 parcelas, o desconto será de 50%. Já para quem quiser dividir entre 19 até 24 vezes, o abatimento é de 25% no valor acumulado do juros. Vale destacar que as parcelas não podem ser inferiores a R$ 50, em caso de pessoa física, e R$ 100 para pessoa jurídica.
Para fazer o financiamento dos impostos, é necessário que o solicitante leve identidade, CPF e o carnê do tributo. Caso o proprietário da dívida não possa ir até a Prefeitura ou aos postos de atendimento, outra pessoa poderá fazer o requerimento em seu nome, porém, a dívida será transferida para o novo requisitante.
O parcelamento pode ser feito na sede da Prefeitura, localizada na Rua Feliciano Sodré, n° 100, Centro; no Posto Fazendário do Arsenal, na Avenida Eugênio Borges, n° 853, no Via Lagos Shopping; ou no Polo de Assistência Social, Estrada São Pedro, nº2, Vista Alegre.
