Canetas emagrecedoras no SUS: Conitec deve analisar pedido em dezembro

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que as chamadas canetas emagrecedoras podem passar a ser oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 2027, desde que o governo conclua as etapas de incorporação. A primeira análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) está prevista para dezembro de 2026, segundo o ministro, que falou durante a COP31, em Antália, na Turquia. Não há data confirmada para o início da distribuição.

O pedido formal foi enviado pelo Ministério da Saúde à Conitec em 24 de setembro, com solicitação para que sejam avaliados os medicamentos semaglutida e liraglutida no tratamento da obesidade. A comissão examina eficácia, segurança e custos. Só depois do parecer, de uma consulta pública e da decisão final da pasta é que a oferta pode ser confirmada.

A discussão tem peso no Rio de Janeiro. Dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), do Ministério da Saúde, divulgados em março, indicam que 75,6% dos adultos atendidos na rede pública da capital tinham sobrepeso ou obesidade, e 44,5% estavam com obesidade, o equivalente a 128.229 pessoas. O recorte considera apenas quem foi atendido no sistema público, e não toda a população da cidade.

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O que o governo propõe

De acordo com o ministro, o tratamento não seria distribuído de forma indiscriminada. A proposta prevê um protocolo com grupos de pacientes definidos, acompanhamento de especialistas, orientação alimentar e incentivo à atividade física. O público inicial seria formado por pessoas com obesidade grave ou associada a outras doenças, como problemas cardíacos, incluindo quem aguarda cirurgia bariátrica. A pasta afirma que o uso estético está fora do plano.

Ao jornal Folha de S.Paulo, Padilha disse, em setembro, que o custo pode chegar a cerca de R$ 1,5 bilhão por ano e alcançar “milhões” de pacientes, com base em uma redução de 80% a 90% no preço de aquisição, a ser obtida por escala de compras e produção nacional. Em outra declaração, ele afirmou: “Não estamos falando de incorporar um milagre estético”. Os critérios de elegibilidade, o número exato de beneficiados e o custo médio por tratamento ainda não foram definidos.

O governo também cita um estudo conduzido no Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, com 250 pacientes do SUS com obesidade grave ou com outras doenças associadas, que recebem semaglutida de forma controlada. Segundo o ministro, a avaliação busca verificar se o medicamento pode reduzir cirurgias bariátricas e gastos com doenças crônicas, argumento que ainda depende de comprovação.

Por que a Conitec disse não em 2025

Não é a primeira vez que o tema chega à comissão. Em agosto de 2025, a Conitec recomendou ao ministério não incorporar liraglutida e semaglutida, em análise de pedido da fabricante Novo Nordisk. Segundo o Estado de Minas, a comissão apontou que o custo superava R$ 12 mil por paciente ao ano e que a caneta isolada poderia não funcionar como política pública sem acompanhamento psicológico, atividade física e ações integradas. A Gazeta do Povo informou que o impacto estimado era de R$ 6,8 bilhões em cinco anos para “algumas dezenas de milhares” de pacientes.

O cenário de preços mudou desde então. Segundo o Ministério da Saúde, a concorrência reduziu os valores em até 70% em menos de um ano, e o país já tem 25 canetas registradas, 14 delas aprovadas em 2026. A pasta também lembra que a prevalência de obesidade entre adultos subiu de 11,8%, em 2006, para 25,7%, em 2024.

Cautelas e críticas

Entidades médicas como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica têm alertado para o uso fora das indicações, a venda de versões manipuladas e a compra de produtos trazidos do Paraguai. Desde junho de 2025, a Anvisa exige a retenção de receita na compra desse tipo de medicamento, após registrar número elevado de eventos adversos associados a usos fora da bula.

Questionado pela Folha de S.Paulo sobre possível motivação eleitoral no anúncio feito em setembro, Padilha negou. O presidente Lula havia afirmado, em 17 de setembro, em Montes Claros (MG), que as canetas seriam distribuídas gratuitamente, sem indicar prazo.

O que vem a seguir

Se a Conitec aprovar a incorporação em dezembro, o processo segue para consulta pública e para a decisão final do Ministério da Saúde, que também precisará definir o protocolo clínico e a forma de compra. Para moradores do Rio, de Niterói, de São Gonçalo e de outras cidades fluminenses, nada muda por enquanto: o medicamento continua sem oferta regular no SUS, e a decisão sobre o uso depende de avaliação e prescrição médica individual. O Correio da Cidade Online acompanha o andamento do processo na Conitec.