MPRJ prende 10 em operação contra fraude fiscal de R$ 5,5 bi da Refit

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu dez pessoas na manhã desta quarta-feira (11), na Operação Charon, que investiga um esquema de sonegação fiscal estimado em cerca de R$ 5,5 bilhões em tributos estaduais ligado ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. O empresário Ricardo Andrade Magro, apontado como controlador do grupo, é considerado foragido no exterior.

Segundo o MPRJ, foram expedidos 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão, cumpridos no Rio e em São Paulo, com autorização da 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital. Entre os alvos estão familiares de Magro, ex-dirigentes da empresa, um piloto de corrida e um suplente de deputado federal. Até a divulgação das informações oficiais, dez prisões haviam sido efetivadas.

A investigação aponta que a Refit teria controle sobre toda a cadeia do refino: a importação de derivados de petróleo, a produção de combustível e a venda às distribuidoras que abastecem os postos. De acordo com os promotores, essa estrutura teria permitido fraudes fiscais sucessivas, da compra da matéria-prima ao consumidor final. A expressão usada pelos investigadores, segundo a imprensa, resume a tese: “do porto ao posto sem pagar imposto”.

Leia mais:

• Alerj aprova lei contra devedor contumaz e descontos de até 70%
• Alerj prorroga até sexta prazo de emendas ao orçamento do RJ de 2027
• Ruas quer teto de gastos e cortar até 10 secretarias no governo do RJ

Quem são os alvos e o que o MPRJ afirma

Além de Ricardo Magro, foram alvos os pais do empresário, um avô e um tio, de acordo com a Agência Brasil e a CNN Brasil. A lista de presos divulgada pela CNN inclui o ex-presidente da Refit Jorge Luiz Cruz Monteiro, detido na própria refinaria, e André Marques, piloto da Copa Truck, que os promotores descrevem como amigo de infância de Magro, responsável por duas distribuidoras do grupo e comprador de cerca de 40 postos de combustível no Rio. Um suplente de deputado federal também era procurado e, segundo a CNN, não foi encontrado.

O MPRJ sustenta que Magro exerceria poder sobre as empresas mesmo sem constar formalmente nelas, e que parentes e pessoas de confiança ocupariam posições de sócios ou procuradores. Estão sob investigação a Refinaria de Manguinhos e as distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. Os crimes apurados são sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo o jornal Agenda do Poder, a ação também mira patrimônio: houve pedidos de apreensão de 371 veículos e de bloqueio de 170 imóveis e 192 empresas, além de embarcações e aeronaves. A CNN Brasil informou a apreensão de aviões, carros de luxo, joias e dinheiro em espécie. Os números de mandados variam entre os veículos que cobriram o caso (a Agenda cita 14 mandados de prisão), e o balanço final deve ser detalhado pelo MPRJ.

O que a defesa diz

Ainda não há posicionamento publicado da Refit nem de Ricardo Magro. A defesa de André Marques, em nota divulgada pela CNN Brasil, afirmou ter sido surpreendida com a prisão, disse não ter tido acesso aos autos nem conhecer as provas e lembrou que a prisão preventiva é medida excepcional, que exige fundamentação concreta e individualizada. Os advogados informaram que vão pedir a revogação assim que tiverem acesso ao processo. A defesa de Jorge Monteiro informou que só se pronunciará depois de analisar o processo. A Agência Brasil informou que buscava contato com a defesa do empresário. Os investigados são presumidos inocentes até decisão definitiva da Justiça.

Histórico: da recuperação judicial à falência

A Operação Charon se soma a uma sequência de ações contra o grupo em 2026. Em maio, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, e o Supremo Tribunal Federal decretou a prisão de Magro, que vive nos Estados Unidos e teve o nome incluído na difusão vermelha da Interpol, conforme noticiado à época. Em agosto, a ANP revogou a autorização de funcionamento da Refinaria de Manguinhos, depois que a Receita Federal suspendeu o CNPJ da empresa, e a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio converteu a recuperação judicial em falência.

O MPRJ também afirma que as empresas do grupo acumulam dívida tributária superior a R$ 15 bilhões com o Estado do Rio, dos quais cerca de R$ 14 bilhões seriam atribuídos à Refinaria de Manguinhos. O valor não se confunde com os R$ 5,5 bilhões da fraude investigada na operação desta quarta, que correspondem ao prejuízo estimado ao erário estadual nesse conjunto de fatos.

Impacto para o Estado e para o consumidor

O caso tem peso direto nas contas públicas fluminenses. O orçamento do estado para 2027 projeta déficit de quase R$ 14 bilhões, e a cobrança de grandes devedores entrou no debate da Alerj, que aprovou em outubro uma lei contra o devedor contumaz, tema no qual a Refit foi o exemplo mais citado durante a tramitação. Para o consumidor, a investigação trata de uma cadeia que abastece postos de combustível, e a sonegação, segundo os promotores, distorce a concorrência com empresas que recolhem os impostos regularmente.

Próximos passos

Os presos devem passar por audiência de custódia, e as defesas deverão pedir acesso aos autos. O MPRJ segue na busca por Ricardo Magro e pelos demais alvos que não foram localizados, e o material apreendido será analisado. A Justiça decidirá sobre os pedidos de bloqueio de bens e sobre eventuais pedidos de revogação de prisão. O Correio da Cidade Online acompanha o caso e atualizará a matéria com novas informações e eventuais manifestações das defesas.