Deputados aprovam Marco Legal Contra o Crime Organizado
Projeto agora segue para o Senado | Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados.
Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou boa parte da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões, após ouvir oposição, aliados e especialistas. 
O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados.
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Derrite defendeu que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Os parlamentares governistas, contrários ao parecer de Derrite, dizem que o projeto foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal.
Governador Cláudio Castro comemora
Em uma publicação nas redes sociais, o governador Claudio Castro comemorou o resultado da votação na Câmara dos Deputados, em Brasília:
“Hoje, a segurança pública do Brasil deu um passo histórico. Parabenizo a Câmara dos Deputados pela aprovação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e o trabalho decisivo do relator, Guilherme Derrite.É uma vitória do país inteiro e uma resposta firme a quem tenta impor o terror à nossa população. O projeto avançou rapidamente desde que a operação Contenção, do RJ, colocou a segurança pública como pauta prioritária.”
“Estive no Colégio de Líderes defendendo pontos importantes para avanço da proposta e acompanhei de Brasília a votação. O texto endurece penas, cria novos crimes, reforça o poder de investigação e estabelece regras mais rígidas para líderes de facções. Mas continuaremos batalhando incansavelmente para classificar essas facções como narcoterroristas.O Rio de Janeiro segue firme, com determinação, enfrentando o crime organizado e defendendo o direito da nossa população à segurança.”, publicou o governador.
