Enel Rio: a 35 dias do fim do contrato, governo não decide renovação

Faltam 35 dias para o fim do contrato de concessão da Enel Rio, distribuidora que leva energia elétrica a cerca de 3,1 milhões de consumidores em 66 dos 92 municípios fluminenses, entre eles Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Magé. O prazo termina em 9 de dezembro de 2026 e, até esta quarta-feira (4), o Ministério de Minas e Energia (MME) não havia assinado a prorrogação nem anunciado data para a decisão.

A indefinição ganhou novo capítulo nos últimos dias. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enviou ofício ao ministério lembrando a proximidade do vencimento e perguntando se resta alguma providência a cargo da agência. A reguladora já havia recomendado, em 2025, que o contrato fosse renovado por mais 30 anos, o que estenderia a concessão até 2056. A palavra final, porém, cabe ao MME.

Na prática, o desfecho define quem será responsável, nas próximas três décadas, por religar a luz depois de temporais, investir em subestações e responder pelas quedas de energia que costumam afetar bairros inteiros do Leste Fluminense, sobretudo nos meses de calor intenso e chuvas fortes.

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Enel ficou fora da lista de renovações de abril

Em abril deste ano, o ministro Alexandre Silveira autorizou a prorrogação, por 30 anos, dos contratos de 14 distribuidoras de todo o país, entre elas a Light, que atende a capital e a Baixada Fluminense. Segundo o governo, o pacote prevê cerca de R$ 130 bilhões em investimentos. A Enel Rio e a Enel Ceará, ambas do grupo italiano, ficaram de fora, ainda à espera de decisão.

O ministério não detalhou publicamente os motivos da demora no caso fluminense. Em março, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Silveira criticou a Enel pela gestão centralizada no exterior e pela lentidão no atendimento após eventos climáticos severos. A avaliação no setor é que a situação da Enel em São Paulo, onde a Aneel discute a caducidade (extinção antecipada) do contrato, pesa sobre os demais processos do grupo, embora as concessões sejam independentes.

TCU questionou indicadores, mas não barrou o processo

A renovação também passou pelo Tribunal de Contas da União. Em abril, o TCU apontou que a recomendação da Aneel se apoiava em indicadores de qualidade do fornecimento sobre os quais havia incertezas relevantes e deu prazo de 120 dias para que a agência aprofundasse a fiscalização dos dados. A apuração teve origem em representação do deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), que levantou suspeitas sobre a confiabilidade dos números informados pela distribuidora.

Em setembro, o tribunal concluiu que a empresa cumpre os critérios formais e econômico-financeiros e que não há impedimento para o MME dar seguimento ao processo. No parecer técnico de 2025, a Aneel já havia registrado que um aporte de capital de R$ 2,8 bilhões feito pelo grupo em 2022 evitou que a distribuidora descumprisse por dois anos seguidos o critério de eficiência financeira, o que bloquearia a prorrogação.

O que diz a Enel

A concessionária afirma que atende a todos os requisitos e que aguarda apenas a assinatura do ministério. Na apresentação de resultados do terceiro trimestre, em 28 de outubro, a empresa informou que a Aneel concluiu e arquivou a fiscalização dos indicadores de janeiro de 2022 a março de 2023 sem identificar inconsistências. A distribuidora diz ainda ter investido R$ 1,4 bilhão no estado nos nove primeiros meses de 2026, alta de 34,3% sobre o mesmo período do ano passado.

Entre representantes de consumidores, há quem defenda a continuidade. O presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, avaliou que não é o momento de trocar a distribuidora, por considerar que uma mudança poderia ser traumática para os usuários.

Histórico de reclamações no Leste Fluminense

A relação da empresa com os municípios, no entanto, é marcada por atritos. Em novembro de 2023, prefeitos das 66 cidades atendidas se reuniram no Theatro Municipal de Niterói para cobrar melhorias no fornecimento e pedir participação no debate sobre a renovação. Na ocasião, o então prefeito de Niterói, Axel Grael, criticou a demora no atendimento e lembrou que a lei municipal de 2014 que exige o enterramento de fios estava em disputa judicial com a concessionária.

Um ano depois, em novembro de 2024, um incêndio em uma subestação em Alcântara, São Gonçalo, provocou apagões em São Gonçalo, Niterói e Magé, afetou o abastecimento de água, cerca de 30 escolas municipais niteroienses e unidades de saúde, e levou a Aneel a abrir fiscalização. Em julho de 2026, após o vendaval que atingiu o estado, a Enel chegou a ter 25 mil clientes sem luz dois dias depois da tempestade, com os casos mais complexos em Niterói e Paraty.

O que acontece se o contrato não for renovado

O fim da concessão não significa corte automático de energia. O Decreto nº 12.068/2024, que regulamenta as renovações, prevê que, se o contrato vencer sem prorrogação, o serviço continua sendo prestado de forma provisória, com a designação de um operador temporário até que a área seja licitada. O mesmo decreto garante indenização pelos investimentos ainda não amortizados.

Fontes do setor ouvidas por veículos especializados alertam, porém, que operar em regime precário, sem contrato, pode dificultar o acesso a crédito e encarecer financiamentos, o que tende a frear investimentos na rede justamente às vésperas do verão, período de maior consumo e de temporais.

Próximos passos

A expectativa no setor elétrico é de que o ministério se manifeste antes de 9 de dezembro. Se a prorrogação for confirmada, a Enel terá de assinar um termo aditivo com as novas regras dos contratos, que incluem metas mais rígidas de qualidade e de atendimento a eventos climáticos. Para os moradores de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e das demais cidades atendidas, a decisão vai definir as condições do serviço de energia até meados deste século.