Fim da 6×1 é promulgado e alcança 350 mil comerciários no Rio

Jornada cai de 44 para 40 horas em 14 meses; sindicato comemora, enquanto indústria fluminense fala em medida eleitoreira e projeta alta de custos

O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16), às 9h, a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. No município do Rio, só entre os comerciários, mais de 350 mil trabalhadores devem ser alcançados pela mudança, segundo o sindicato da categoria. A Firjan, que representa a indústria fluminense, reagiu com críticas e classificou a aprovação como eleitoreira.

A sessão solene foi anunciada nesta quinta-feira (15) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um dia depois de os senadores aprovarem a PEC 221/2019 em dois turnos, na noite de quarta-feira (14), por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto chegou ao Senado idêntico ao aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, não precisou voltar para nova análise. Emendas à Constituição não passam por sanção presidencial, e a expectativa é de que o presidente Lula participe da cerimônia.

O que muda e quando

A transição será feita em duas etapas, ao longo de 14 meses, e os prazos só começam a contar a partir da promulgação. Sessenta dias depois de a emenda entrar em vigor, as empresas terão de adotar o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado (5×2), com jornada limitada a 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira fase, o teto cai para 40 horas.

Pelo texto, o repouso semanal deve ocorrer preferencialmente aos domingos. Pontos como regimes diferenciados para atividades que funcionam de forma ininterrupta e medidas específicas para micro e pequenas empresas ainda dependem de regulamentação posterior, segundo entidades empresariais que acompanham o tema.

A jornada de 44 horas vigora desde a Constituição de 1988. Durante a votação, o relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou, segundo a Agência Brasil: “Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”.

Quantos trabalhadores são afetados

Dados do Ministério do Trabalho e do IBGE citados durante a tramitação indicam que 36,2 milhões de vínculos com carteira assinada no país têm jornada contratada acima de 40 horas semanais — cerca de 80% dos vínculos celetistas analisados. Levantamento do Ipea, com base na Rais, mostra que 80% desses trabalhadores recebem até dois salários mínimos. Já o Dieese estima que 26,8 milhões de pessoas seriam beneficiadas, sendo 22 milhões com emprego formal e cerca de 4,8 milhões na informalidade.

No Rio, o Sindicato dos Comerciários informou que mais de 350 mil trabalhadores do comércio da capital devem ser beneficiados. O setor é um dos que mais utilizam a escala 6×1, especialmente em supermercados, shopping centers e lojas de rua, que funcionam aos fins de semana. O presidente da entidade, Márcio Ayer, atribuiu a aprovação à pressão do movimento sindical, de acordo com o Diário do Rio.

Firjan fala em medida eleitoreira

Do lado empresarial, a reação foi negativa. Em nota divulgada nesta quinta, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifestou “inconformismo e indignação” com o resultado e afirmou que a votação, em pleno período eleitoral, ocorreu sem diálogo suficiente com os setores produtivos.

A entidade cita projeções da Confederação Nacional da Indústria (CNI) segundo as quais a redução para 40 horas, com salários mantidos, pode elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar retração de 0,7% no PIB, o equivalente a cerca de R$ 76,9 bilhões. São estimativas, e não efeitos já observados. A federação diz se preocupar sobretudo com fábricas que operam em turnos contínuos e com micro e pequenas empresas, que teriam mais dificuldade para reorganizar equipes.

Em sentido oposto, nota técnica do Ipea divulgada em fevereiro avaliou que os impactos da mudança seriam semelhantes aos de reajustes anteriores do salário mínimo. A Firjan afirmou que vai concentrar esforços na regulamentação, propondo ao Congresso e ao Executivo regras que deem segurança jurídica a setores com escalas definidas em negociação coletiva.

Disputa política no segundo turno

A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, e virou tema de embate entre governo e oposição. O PL, que se posicionou contra durante o debate, liberou a bancada. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, votou a favor de forma remota, depois de ter sido cobrado em plenário por governistas. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apoiou a proposta, mas alertou: “Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”.

Próximos passos

Com a promulgação nesta sexta, a contagem dos 60 dias para a primeira etapa começa imediatamente, o que deve levar a adoção do modelo 5×2 para meados de dezembro, em plena temporada de vendas de fim de ano no comércio. A partir de agora, a atenção de trabalhadores e empresários se volta para as leis complementares e para as convenções coletivas, que vão definir como a nova jornada será aplicada em cada setor. Trabalhadores com dúvidas sobre a própria escala devem procurar o sindicato da categoria ou o setor de recursos humanos da empresa.