RJ cria reserva marinha de 3 mil hectares entre Guaratiba e Recreio

O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Estadual Marinha Urupirá, uma área protegida de cerca de 3 mil hectares no litoral da Zona Oeste da capital, entre a Ilhota do Frade, em Barra de Guaratiba, e a Pedra do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes. O Decreto nº 50.530, assinado pelo governador em exercício Ricardo Couto em 15 de outubro e publicado no Diário Oficial na sexta-feira (16), prevê a convivência entre conservação ambiental, pesca artesanal e turismo, mas deixa para depois as regras que vão definir, na prática, o que poderá ou não ser feito na área.

O que muda no litoral entre Guaratiba e Recreio

A nova unidade de conservação abrange ambientes marinhos, ilhas e costões rochosos. Segundo o decreto, estão incluídos a Ilha Rasa de Guaratiba e os costões das ilhas de Peças e Palmas até a cota de 25 metros. A administração ficará a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A RDS é uma categoria de unidade de uso sustentável. Diferentemente de parques ou reservas biológicas, ela não proíbe automaticamente a presença humana nem as atividades econômicas: permite que populações tradicionais continuem usando os recursos naturais, desde que dentro de normas de conservação. O decreto autoriza o Inea a vetar práticas consideradas incompatíveis com os objetivos da reserva, mas não lista proibições específicas neste primeiro momento.

O nome Urupirá tem origem indígena. De acordo com o governo estadual, refere-se à atual Ilha das Palmas e remete à ideia de “cesto do peixe”, em alusão à tradição pesqueira da região.

Pescadores artesanais terão cadastro e assento em conselho

Os principais beneficiários previstos são as populações tradicionais que usam historicamente a área, especialmente as ligadas a Grumari, Barra de Guaratiba, Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca. Cônjuges e descendentes também são reconhecidos, e outros usuários históricos poderão pedir inclusão. O cadastro será feito de forma participativa, com critérios definidos pelo Inea, e não substitui o Registro Geral da Atividade Pesqueira nem outras licenças exigidas por lei.

A gestão contará com um Conselho Deliberativo presidido pelo Inea, com representantes de órgãos públicos, da sociedade civil, das comunidades tradicionais e de outros usuários cadastrados. Caberá a esse colegiado aprovar o Plano de Manejo, documento que vai estabelecer o zoneamento, a zona de amortecimento e as regras de uso dos recursos. A organização civil Ilhas do Rio participou da criação da unidade, e o governo afirma que haverá monitoramento participativo dos estoques pesqueiros, pesquisa científica, educação ambiental, reforço da fiscalização e ecoturismo ordenado. O turismo de natureza ganha peso num momento em que a cidade amplia a ligação com o exterior: o Galeão, agora sob gestão da Aena, prevê nove novas rotas internacionais até janeiro.

Biodiversidade levantada pelos estudos

O estudo técnico que embasou a proposta, conduzido pelo Ilhas do Rio e divulgado pela Agência Brasil, registrou 102 espécies de peixes recifais na área, três delas endêmicas do Brasil, e 39 espécies de interesse pesqueiro, como garoupas, corvinas, sargos, robalos e xaréus. Também foram identificadas 143 espécies bentônicas, que vivem no fundo do mar, entre elas polvos e lagostas de alto valor comercial.

Parte dessa fauna está ameaçada de extinção, como o coral-cérebro (Mussismilia hispida), uma espécie de estrela-do-mar e o ouriço-do-mar lilás. A região também é frequentada por baleias-jubarte, quatro espécies de tartarugas marinhas e aves como o trinta-réis-de-bico-vermelho. Segundo a gerente de pesquisa do Ilhas do Rio, Aline Aguiar, ilhas, costões e áreas rasas são importantes para a reprodução de peixes como garoupas e chernes. Ela destacou à Agência Brasil que “é muito importante você balancear e entender quem são as pessoas que dependem daquele território”.

Meta internacional de conservação

O governo enquadra a criação da reserva no compromisso conhecido como 30×30, firmado na COP-15 da Biodiversidade, em Montreal, em 2022, que prevê proteger 30% das áreas terrestres, marinhas e de águas interiores até 2030. “É um passo fundamental para o cumprimento das metas que o Brasil aderiu”, afirmou o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, segundo a Agência Brasil. Ele acrescentou que o estado já atingiu a meta no que se refere à proteção da parte terrestre. O decreto também cita, entre os objetivos, a conectividade ecológica com o Hope Spot Ilhas Cagarras e Águas do Entorno, área marinha reconhecida internacionalmente pela relevância ecológica, em frente à Zona Sul.

O que ainda falta definir

Apesar do anúncio, pontos centrais para a efetividade da reserva seguem em aberto. O decreto não fixa prazo para a aprovação do Plano de Manejo; até lá, a zona de amortecimento será definida provisoriamente por resolução do Inea. Também não foram divulgados orçamento, equipe ou estrutura de fiscalização dedicados à nova unidade, nem as regras específicas para pesca, mergulho, embarcações e turismo.

Esse intervalo entre a criação legal e a implementação é um desafio recorrente nas unidades de conservação brasileiras, muitas das quais funcionam por anos sem plano de manejo aprovado ou conselho instalado. Há ainda o fator político: a reserva foi criada por um governo interino a menos de três meses da posse do governador eleito Douglas Ruas (PL), marcada para janeiro. A instalação do conselho, o cadastro dos pescadores e a destinação de recursos para fiscalização dependerão, portanto, da próxima gestão estadual. A Zona Oeste concentra outros projetos de longo prazo que atravessam mandatos, como as obras do terminal intermodal de Campo Grande, orçadas em R$ 71 milhões.

Impacto para moradores e frequentadores

Para quem frequenta as praias e ilhas do trecho entre Guaratiba e o Recreio, a criação da reserva não traz restrições imediatas detalhadas. As mudanças concretas devem surgir à medida que o Inea publicar resoluções e o conselho aprovar o zoneamento. Para as comunidades pesqueiras, a expectativa é de reconhecimento formal do uso tradicional e de participação nas decisões, com a contrapartida de seguir regras de conservação ainda em construção. Para pescadores e banhistas, as condições do mar seguem sendo um fator de atenção nesta época do ano, quando são frequentes os alertas de temporal do Inmet para o estado. O memorial descritivo e o mapa da unidade estão disponíveis no site do Inea.