Juiz proíbe Índia Armelau de incentivar demissão de eleitores de Lula

A Justiça do Trabalho proibiu a deputada estadual Índia Armelau (PL) de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por causa de suas convicções políticas. A decisão liminar, do juiz Leonardo Saggese Fonseca, atende parcialmente a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e foi tomada após publicações da parlamentar nas redes sociais logo depois do segundo turno da eleição presidencial, vencido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo (25).

Pela decisão, a deputada tem 48 horas para remover de sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens as publicações que motivaram a ação. Se não cumprir a ordem, pagará multa diária de R$ 5 mil, contada a partir do primeiro dia útil após o fim do prazo. Na ação, o MPT também pede que ela seja condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, pedido que ainda será analisado no julgamento do mérito.

O caso ganhou repercussão porque envolve a deputada estadual mais votada do Rio em 2026, com mais de 248 mil votos, e porque ocorre em meio a um volume elevado de denúncias de assédio eleitoral no país. A decisão é provisória e cabe recurso.

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O que a deputada publicou

Segundo a reportagem da Agência Brasil, a parlamentar, que reúne cerca de um milhão de seguidores, dirigiu-se a empresários sugerindo que verificassem as redes sociais de seus funcionários para conferir se eles haviam feito o “L”, gesto associado ao apoio a Lula. Em outro trecho, afirmou que não faria sentido manter na empresa “quem odeia empresários”.

Para o MPT, as mensagens estimulavam o assédio eleitoral e a discriminação no ambiente de trabalho com base em convicção política. Ao conceder a liminar, o juiz afirmou que, por ser parlamentar, a deputada deve prezar pela liberdade de expressão “desde que respeitosa”, aceitar as diferentes escolhas políticas dos cidadãos e evitar falas que possam gerar ódio, perseguição ou discriminação.

O que diz a defesa

Índia Armelau nega ter defendido demissões por motivo político. Em nota citada pela Agência Brasil, afirmou que “jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja”, disse respeitar a diversidade ideológica dos trabalhadores e alegou ter havido erro de interpretação: segundo ela, a mensagem replicava uma postagem de terceiros publicada em outra rede, sem orientar contratações ou demissões. A deputada declarou ainda ter apagado os stories e posts sobre o tema assim que percebeu a repercussão.

À CNN Brasil, a parlamentar disse que não pregou “demissões em massa” e que apoia a campanha “Não Contrate Quem Odeia Empresários”, defendendo que empregadores conservadores contratem pessoas com visões semelhantes às suas. Depois da ação do MPT, ela também passou a argumentar que sua liberdade de expressão foi cerceada.

MPT soma quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral

O caso fluminense se soma a uma onda nacional. Até segunda-feira (26), um dia após o segundo turno, o MPT havia recebido 1.937 denúncias de assédio eleitoral no trabalho em 2026, sendo 946 apenas no intervalo entre o primeiro e o segundo turnos. No mesmo período, o órgão ajuizou 59 ações civis públicas, obteve 52 liminares e firmou 53 termos de ajuste de conduta com empregadores.

No Rio, outros episódios foram parar na Justiça do Trabalho durante a campanha, como o de uma rede de supermercados da Zona Sul que, segundo o portal Tempo Real RJ, foi proibida de enviar comunicados eleitorais a funcionários. Na Alerj, a presidente da Comissão de Trabalho, deputada Dani Balbi (PCdoB), lançou na terça-feira (27) um canal de WhatsApp para receber relatos de assédio e discriminação política no trabalho, que serão encaminhados ao MPT. Segundo a deputada, o gabinete passou a receber reclamações logo após o resultado do segundo turno.

O que a lei diz e como denunciar

Constranger trabalhadores a votar ou deixar de votar em determinado candidato, ou puni-los por suas escolhas políticas, configura assédio eleitoral e pode ser enquadrado como crime eleitoral, com pena de reclusão e multa. Além da esfera criminal, empresas e responsáveis podem ser condenados a pagar indenizações na Justiça do Trabalho.

Trabalhadores que se sentirem pressionados podem procurar:

• o Ministério Público do Trabalho, pelos canais de denúncia do órgão;
• o Ministério Público Eleitoral;
• o Tribunal Regional do Trabalho;
• a página “No Meu Voto Mando Eu”, do Tribunal Superior do Trabalho.

Próximos passos

A liminar vale até o julgamento definitivo da ação civil pública, quando a Justiça do Trabalho decidirá sobre o pedido de indenização de R$ 500 mil. A deputada pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Em seu segundo mandato na Alerj, Índia Armelau, primeira parlamentar indígena eleita para a Casa, saltou de cerca de 57 mil votos em 2022 para mais de 248 mil neste ano.

O episódio deve alimentar o debate sobre os limites da atuação de parlamentares nas redes sociais e sobre o clima de polarização no ambiente de trabalho depois de uma eleição decidida por margem estreita no país e com resultado diferente no estado do Rio, onde Flávio Bolsonaro (PL) foi o mais votado. Para os trabalhadores, o recado da Justiça e do MPT é que escolhas políticas não podem servir de critério para contratação ou demissão.