Paes pede cassação de Ruas no TRE; PL aciona Paes e Cavaliere

A eleição para o governo do Rio de Janeiro, decidida no primeiro turno após a retotalização dos votos, ganhou uma nova frente de disputa na Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira (4), a coligação do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) uma ação que pede a cassação da chapa do governador eleito Douglas Ruas (PL) e de sua vice, Fernanda Louback. No mesmo dia, o diretório estadual do PL entrou com duas ações contra Paes, o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD), e aliados, pedindo que sejam declarados inelegíveis por oito anos.

As ações são Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), instrumento usado para apurar abuso de poder econômico, político ou dos meios de comunicação. Ainda não há decisão em nenhuma delas, e a abertura dos processos não significa que as acusações tenham sido consideradas procedentes.

O embate ocorre a dois meses da posse, marcada para 6 de janeiro de 2027, e enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa um pedido do PSD para que o estado tenha segundo turno.

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O que diz a ação de Paes

A ação da coligação de Paes, registrada sob o número 0605082-18.2026.6.19.0000, acusa a campanha de Ruas de abuso de poder econômico, uso indevido de veículos e redes sociais para espalhar desinformação e compra de votos. O principal alvo são panfletos distribuídos na reta final do primeiro turno. Segundo a petição, noticiada pelo ConJur e pelo InfoMoney, um dos materiais, com mais de 100 mil cópias, colocava Paes ao lado do presidente Lula sob o título “contra os valores cristãos e da família”, em oposição a Ruas e ao senador Flávio Bolsonaro.

Outro impresso, com 1,1 milhão de cópias segundo notas fiscais citadas pelos advogados, associava Paes a Lula e ao número 13. A tese da defesa de Paes é que o material induziu eleitores a digitar 13 para governador, número que não pertencia a nenhum candidato ao cargo. De acordo com a ação, cerca de 204 mil votos foram anulados dessa forma. Para os advogados, o eleitor menos atento teria sido levado a anular o próprio voto sem perceber.

A ação também reúne publicações em redes sociais que relatam pagamentos entre R$ 50 e R$ 200 por voto e pede que as plataformas identifiquem mais de 60 perfis citados, para que os autores sejam ouvidos como testemunhas. Além da cassação e da inelegibilidade de Ruas e Louback, a coligação pede a devolução dos recursos do fundo eleitoral gastos com os materiais.

As ações do PL

O PL respondeu com duas Aijes, assinadas pelo advogado Tiago Santos. A primeira acusa Paes, Cavaliere e a então candidata a vice, Jane Reis (MDB), de abuso de poder político por meio de assédio eleitoral a servidores, terceirizados e contratados da Prefeitura do Rio. Segundo o partido, funcionários teriam sido pressionados por superiores a participar de atos de campanha, com listas de presença e medo de demissão. A ação usa informações do Ministério Público do Trabalho, que chegou a expedir recomendação à Secretaria Municipal de Educação.

A segunda ação mira o canal de WhatsApp “Exército do Dudu 55”, criado por apoiadores de Paes para defender a realização do segundo turno. O PL pede a suspensão temporária do canal ou a remoção de publicações, além de que a Meta preserve dados dos administradores. Também são citados o deputado federal eleito Renan Ferreirinha, o secretário municipal de Conservação, Diego Vaz, e a deputada estadual eleita Joyce Trindade. Para o partido, parte do conteúdo apresenta o segundo turno como “praticamente certo”.

Nas reportagens consultadas pelo Correio da Cidade Online, não constavam manifestações públicas de Ruas, do PL, de Paes ou de Cavaliere sobre as acusações feitas contra cada um. O espaço segue aberto.

Como a eleição chegou aos tribunais

No primeiro turno, em 4 de outubro, Ruas teve 49,27% dos votos válidos, e Paes, 42,76%, o que levaria a disputa ao segundo turno. Anthony Garotinho (Republicanos), que teve o registro negado por estar com os direitos políticos suspensos após condenação por improbidade, recebeu cerca de 274,4 mil votos. Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 5 votos a 2, anulou esses votos e mandou recalcular o resultado. Com a retotalização, Ruas passou a 50,88% e Paes a 44,16%. O TRE-RJ homologou o resultado em 15 de outubro.

Paes chegou a reconhecer a derrota em 9 de outubro, depois que o STF negou um primeiro pedido da coligação. Em 14 de outubro, o PSD apresentou nova ação ao Supremo, a ADPF 1362, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, defendendo que os votos de Garotinho contem no cálculo da maioria absoluta. Na terça-feira (3), Paes voltou a defender publicamente o segundo turno. “O povo do Rio de Janeiro tem o direito de votar”, disse em vídeo nas redes sociais. Ele afirmou que respeitará a decisão do STF.

Em manifestação enviada ao Supremo, o TSE apontou dificuldades operacionais para incluir uma nova votação no calendário. Pelas regras da Justiça Eleitoral, eventual segundo turno teria de ocorrer até 6 de dezembro.

O que pode acontecer

As Aijes seguem rito próprio no TRE-RJ, com fase de produção de provas, manifestação do Ministério Público Eleitoral e julgamento pelo plenário, com possibilidade de recurso ao TSE. Processos desse tipo costumam se estender por meses e não impedem, por si só, a diplomação e a posse dos eleitos.

Enquanto isso, Ruas mantém a transição. Na terça-feira, anunciou os três primeiros secretários e reafirmou a intenção de reunir as polícias Civil e Militar sob uma Secretaria de Segurança Pública. Para o eleitor fluminense, o cenário é de um governo em formação ao mesmo tempo em que a legitimidade do resultado ainda é questionada no STF e nas ações cruzadas no TRE-RJ.