Alerj começa a discutir orçamento de 2027 com R$ 7,5 bi incertos

O orçamento do Estado do Rio de Janeiro para 2027 chega ao plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) nesta terça-feira (3), quando começam as duas primeiras discussões do projeto. A proposta prevê gastar R$ 138,37 bilhões e arrecadar R$ 124,39 bilhões, um déficit de R$ 13,98 bilhões. Mesmo esse resultado depende de cerca de R$ 7,5 bilhões em receitas que o próprio texto classifica como condicionadas, ou seja, que só entram no caixa se determinadas condições se confirmarem.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PL 8.378/2026) foi enviado pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, e tramita junto com a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 (PL 8.377/2026). Na terça-feira passada (27), a Comissão de Orçamento aprovou por unanimidade o parecer prévio sobre os dois textos, o que liberou a ida ao plenário.

A peça, no entanto, será executada por outro governo. O presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), foi proclamado governador eleito no primeiro turno e toma posse em janeiro, herdando as contas que os deputados começam a debater agora.

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Receitas que ainda não estão garantidas

Segundo os números apresentados à comissão pelas secretarias de Fazenda e de Planejamento, a maior parte das receitas condicionadas, R$ 6,34 bilhões, vem de participações especiais sobre a produção de petróleo, recursos que dependem de negociação com a Petrobras. Completam a conta R$ 792,5 milhões com a cobrança de dívida ativa de ICMS e R$ 362,1 milhões com a venda de imóveis do estado.

Se esse dinheiro não se confirmar, o buraco nas contas de 2027 tende a ser maior do que o previsto. A arrecadação tributária projetada é de R$ 86,57 bilhões, alta de 7,7% sobre os R$ 80,40 bilhões estimados para este ano. Só o ICMS, principal imposto estadual, deve render R$ 63,20 bilhões, contra R$ 57,32 bilhões no orçamento anterior, crescimento de cerca de 10%.

Do lado das despesas, o peso maior continua sendo a folha. Os gastos com pessoal e encargos somam R$ 80,85 bilhões, com aumento de R$ 9,64 bilhões, parte dele causado por duas parcelas de reajuste de 5,62% previstas em lei estadual de 2021. Couto atribuiu o déficit a esse crescimento e à queda real das receitas de royalties.

Onde vai o dinheiro do Propag

O projeto reserva R$ 2,28 bilhões em investimentos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ao qual o Rio aderiu em junho. As regras do programa obrigam o estado a aplicar 60% desse valor em educação profissionalizante, cerca de R$ 1,3 bilhão. O restante se divide entre transporte (R$ 325 milhões), saneamento (R$ 256,2 milhões), segurança pública (R$ 212,7 milhões), universidades estaduais (R$ 67,3 milhões), adaptação climática (R$ 66,9 milhões) e habitação (R$ 52,4 milhões).

O deputado Luiz Paulo (PSD) elogiou a vinculação: “A obrigatoriedade de destinar 60% dos investimentos à educação profissionalizante é muito positiva”, disse, segundo o site Agenda do Poder.

Pressão por mais verba para a saúde dos municípios

Durante a análise na comissão, o presidente do colegiado, Gustavo Tutuca (PP), e o deputado Jair Bittencourt (PL) defenderam ampliar os repasses de custeio para a saúde municipal, sobretudo nas cidades menores. “A ideia é aumentar significativamente os valores destinados ao custeio, dando mais autonomia aos municípios”, afirmou Bittencourt, que disse atender a um pedido do governador eleito.

Tutuca também citou o corte de gastos da própria Assembleia. Segundo ele, a Alerj apresentou “uma posição de reduzir seus gastos com pessoal em mais de 10% para o próximo ano”. Pela Fazenda, o subsecretário Tomaz Leal destacou que o estado fechou o segundo quadrimestre de 2026 com resultado orçamentário positivo: “Conseguir esse resultado orçamentário positivo até o segundo quadrimestre nos dá fôlego”.

Contrapontos e promessas fora da conta

Apesar do consenso na comissão, o texto deixa questões em aberto. Compromissos de campanha de Ruas, como a convocação de aprovados em concursos da segurança pública e a criação de novas unidades de saúde, ainda não aparecem quantificados na proposta, como o Correio da Cidade mostrou. Parlamentares como Vinicius Cozzolino (PSD) já haviam questionado o volume de benefícios fiscais, estimado em R$ 30,4 bilhões para 2027, mais que o dobro do déficit.

Outro ponto é que parte relevante do fechamento das contas depende de receitas extraordinárias, como petróleo e venda de imóveis, e não de arrecadação recorrente. O próprio Tutuca definiu o momento como “um cenário que exige muita responsabilidade”.

Calendário até a votação final

• 3 e 4 de novembro: primeiras discussões em plenário;
• 5, 6, 9, 10 e 11 de novembro: prazo para emendas dos deputados;
• 19 de novembro: publicação das emendas no Diário Oficial;
• 8 de dezembro: Comissão de Orçamento vota os pareceres às emendas;
• 15 de dezembro: discussão e votação em plenário;
• 17 de dezembro: votação da redação final.

O cronograma ainda pode ser alterado. Após a aprovação, o governador terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto.

O que muda para a população

O orçamento define quanto o estado poderá gastar em hospitais, escolas, policiamento e obras ao longo de 2027. A fase de emendas, que começa na quinta-feira (5), é quando deputados ligados a Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e demais cidades da Região Metropolitana tentam garantir recursos para suas bases. Com quase R$ 14 bilhões de déficit, R$ 7,5 bilhões em receitas incertas e um novo governo prometendo revisar a peça, a margem para novos investimentos deve seguir apertada.