Ruas quer teto de gastos e cortar até 10 secretarias no governo do RJ

O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), quer começar o mandato, em janeiro de 2027, com duas mudanças na máquina pública: um teto para o crescimento das despesas do estado e a redução do número de secretarias, das atuais 31 para algo entre 21 e 23. As duas propostas foram apresentadas na última semana, junto com os três primeiros nomes do secretariado, e chegam à Assembleia Legislativa (Alerj) no momento em que os deputados discutem um orçamento de 2027 com rombo previsto de quase R$ 14 bilhões.

O projeto do teto de gastos é de autoria do próprio Ruas, apresentado em agosto, quando ele ainda exercia apenas o cargo de presidente da Alerj. O texto, que tramita como Projeto de Lei nº 8.238/2026, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Rodrigo Amorim (PL), e também passará pela Comissão de Orçamento. A intenção do governador eleito é aprová-lo ainda em 2026.

Segundo o jornal O Globo, Ruas resumiu a defesa da proposta em uma frase: “Já passou da hora de o governo ter um teto de gastos”. O argumento dele é que a receita do estado cresceu mais de 20% desde 2023 e que o desequilíbrio vem do aumento das despesas, e não de perda de arrecadação.

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Como funcionaria o teto de gastos no RJ

A proposta limita o crescimento das despesas primárias à inflação, com a possibilidade de somar uma parcela do crescimento real da receita, que seria definida a cada ano nas leis orçamentárias. De acordo com O Globo, essa parcela poderia ser de 0%, 50% ou 70%. A regra valeria para o Executivo, a Alerj, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado. Estatais independentes, como a Cedae, ficariam de fora.

O teto não é apenas uma escolha política do novo governo. Ele é uma exigência do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar federal nº 212, de 2025, ao qual o Rio aderiu em 22 de junho deste ano. Pelo acordo, o estado renegociou a dívida com a União, se comprometeu a limitar o crescimento anual das despesas e pediu para deixar o Regime de Recuperação Fiscal. O cumprimento das metas é acompanhado pelo Tesouro Nacional. Por isso, como destacou o site Agenda do Poder, a versão final do texto terá de respeitar os compromissos já assumidos com o governo federal.

O projeto também cria um comitê estadual para acompanhar e monitorar o Propag e define critérios para dividir o limite de gastos entre os Poderes e órgãos autônomos.

Déficit de R$ 13,98 bilhões pressiona a transição

A proposta de orçamento de 2027 enviada à Alerj pelo governador em exercício, Ricardo Couto, prevê despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões, o que resulta em um déficit de R$ 13,98 bilhões. O valor é cerca de R$ 5 bilhões menor que o previsto para 2026. O governo atribui o resultado à queda dos royalties do petróleo e a um aumento de R$ 9,64 bilhões nos gastos com pessoal.

O nomeado para a Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação, Anderson Monteze, ficará encarregado de revisar as estimativas de receita antes da votação do orçamento e de ajustar o texto do teto. Segundo O Globo, ele afirmou que 2027 será um ano difícil e que não é possível “reduzir o déficit de forma artificial e ter que rever os números depois”.

O calendário é curto. Os deputados têm até quarta-feira (11) para apresentar emendas ao orçamento. A votação em plenário está prevista para 15 de dezembro, e a redação final, para o dia 17, última sessão do ano.

Secretariado menor e Segurança unificada

Na reforma administrativa, Ruas confirmou que vai recriar uma secretaria única de Segurança Pública, à qual ficarão subordinados os comandos da Polícia Civil e da Polícia Militar, modelo que vigorou no estado até 2018. O nome do secretário ainda não foi anunciado. A transição também avalia a fusão de pastas ligadas a infraestrutura, cidades e turismo.

Os três primeiros nomes anunciados foram:

• Maria Gabriela Bessa, socióloga e urbanista que coordenou a equipe de transição, na Casa Civil e Governança;
• Anderson Monteze, servidor federal que foi subsecretário de Planejamento e Orçamento entre 2020 e 2023, na Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação;
• Fernanda Louback (PL), vice-governadora eleita, que acumulará a Secretaria de Políticas Inclusivas e da Mulher.

Entre as tarefas citadas pela equipe está planejar a convocação e o treinamento de 2.189 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Militar. Na área de cultura, Ruas garantiu ao presidente da Liesa, Gabriel David, a manutenção dos repasses estaduais às escolas de samba no Carnaval de 2027, sem informar valores, e anunciou o fim dos camarotes pagos com dinheiro público para políticos.

Críticas e pontos em aberto

A proposta ainda deixa perguntas sem resposta. Ruas não detalhou se a regra estadual será mais rígida do que os limites já previstos na Constituição e na lei federal, e o próprio texto, segundo O Globo, ainda deve sofrer ajustes. Como observou o site Diário da Guanabara, o teto, sozinho, não elimina o déficit, já que os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação continuam valendo.

Na Alerj, deputados da oposição cobram alternativas de receita antes de cortes. Luiz Paulo (PSD) aponta cerca de R$ 7,5 bilhões em fontes possíveis, como participações especiais dos campos de Tupi e Cernambi e a cobrança da dívida ativa de ICMS. Martha Rocha (PDT) criticou o corte de 96% nas ações da Polícia Civil contra corrupção e lavagem de dinheiro previsto na proposta orçamentária. Já a Auditoria Cidadã da Dívida, por meio de Paulo Lindesay, sustenta que o Propag restringe contratações e reajustes de servidores e reduz a autonomia do estado.

O que vem pela frente

Até dezembro, o colégio de líderes da Alerj deve definir quais projetos serão votados antes do recesso, entre eles o orçamento e, possivelmente, o teto de gastos. Para a população, o resultado dessa negociação vai definir quanto o estado poderá investir em áreas como segurança, transporte e saúde nos próximos anos, e em que ritmo. A posse de Douglas Ruas no Palácio Guanabara está prevista para o início de janeiro.