Orçamento do Rio 2027 corta 50% da Habitação e reforça Segurança

A proposta de orçamento da Prefeitura do Rio para 2027, em análise na Câmara Municipal, prevê reduzir pela metade os recursos da Secretaria Municipal de Habitação. Segundo levantamento do gabinete do vereador Fernando Armelau (PL), a pasta passa de R$ 383 milhões em 2026 para R$ 189 milhões no próximo ano, uma queda de cerca de R$ 194 milhões, ou 50,7%. No sentido oposto, a recém-criada Secretaria Especial de Segurança Urbana aparece com R$ 1,15 bilhão, o sexto maior orçamento entre as secretarias municipais.

Os números constam do projeto de lei orçamentária (PL 2679/2026), enviado pelo prefeito Eduardo Cavaliere, que estima receita total de R$ 55,21 bilhões para a capital. O texto foi aprovado em primeira discussão no plenário em 29 de outubro e agora entra na fase de emendas, quando os 51 vereadores podem propor mudanças na distribuição dos recursos antes da votação definitiva, prevista para até o fim do ano.

O detalhamento por secretaria, divulgado nesta semana, mostra que a proposta não altera apenas a Habitação. A Secretaria de Meio Ambiente perde 7,6% em relação a 2026, enquanto a Educação ganha quase 11% e os Transportes, cerca de 26%, de acordo com os dados apresentados na Câmara.

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Corte atinge área com déficit de 200 mil moradias

A redução na Habitação chama atenção pelo tamanho do problema que a pasta enfrenta. O próprio Plano Municipal de Habitação de Interesse Social da prefeitura utiliza dados da Fundação João Pinheiro que apontam um déficit de cerca de 200 mil moradias na cidade. Quando se somam os domicílios considerados inadequados, por falta de infraestrutura, adensamento excessivo ou precariedade da construção, o número chega a aproximadamente 700 mil.

Na prática, o orçamento da secretaria financia ações como regularização fundiária, urbanização de comunidades, reassentamento de famílias em áreas de risco e a contrapartida municipal em programas habitacionais feitos em parceria com o governo federal. Com menos recursos próprios, a capacidade da prefeitura de tocar novos projetos na área depende mais de verbas externas e de parcerias.

A prefeitura não detalhou publicamente, nas reportagens sobre o tema, os motivos da redução. Os valores ainda podem ser alterados durante a tramitação, já que a Comissão de Orçamento vai receber e analisar as emendas antes de o texto voltar ao plenário. O vice-presidente da comissão, Wellington Dias (PDT), afirmou que todas as propostas dos vereadores serão examinadas e defendeu as audiências públicas para que os parlamentares questionem diretamente os secretários.

Força Municipal deve ganhar 600 agentes

Do lado da Segurança Urbana, o orçamento de R$ 1,15 bilhão deve sustentar a expansão da Força Municipal, braço armado da Guarda Municipal criado na gestão anterior. O plano prevê a incorporação de 600 novos agentes, o que levaria o efetivo a mais de 1.500 em 2027. Segundo o secretário Brenno Carnevale, 920 agentes já estão formados, e os 600 candidatos da próxima turma passaram por teste físico, avaliação psicotécnica e investigação social.

“Nosso planejamento se mantém para 4,2 mil agentes da Força Municipal até o final de 2028”, afirmou Carnevale, de acordo com a Agenda do Poder.

É preciso diferenciar os números. O valor de R$ 1,15 bilhão corresponde ao orçamento total da secretaria, incluindo pessoal e custeio. Já os investimentos em obras e equipamentos na função segurança pública somam R$ 33,2 milhões no projeto. Pela Constituição, a responsabilidade principal pela segurança é do governo do estado, que comanda as polícias Civil e Militar; o município atua na prevenção, na proteção de bens públicos e no ordenamento urbano.

Oposição cobra adaptação climática

A redução no Meio Ambiente foi alvo de críticas no plenário. O vereador William Siri (PSOL) cobrou mais investimentos em infraestrutura e adaptação às mudanças do clima. “Nós estamos vivendo uma mudança climática e as cidades precisam estar resilientes e adaptadas para isso”, disse. O tema ganhou peso depois de temporais recentes que provocaram alagamentos em vários bairros da capital.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, sancionada em julho, a própria prefeitura listou obras de drenagem e contenção de encostas entre as prioridades do próximo ano, o que deve alimentar o debate sobre a distribuição dos recursos entre as secretarias.

O que acontece agora

O projeto segue na Comissão de Orçamento, que vai consolidar as emendas apresentadas pelos vereadores. Em seguida, o texto volta ao plenário para a segunda e definitiva discussão e, se aprovado, vai à sanção de Cavaliere. No ano passado, o orçamento de 2026 recebeu mais de 4 mil emendas antes da votação final, o que indica que a divisão entre Habitação, Segurança e as demais pastas ainda pode mudar. Para o morador, o resultado define quanto a prefeitura terá para moradia popular, policiamento municipal, escolas, transporte e prevenção de enchentes a partir de janeiro.