TRE-RJ julga hoje recurso de Garotinho a cinco dias da eleição

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julga nesta terça-feira (29) os embargos de declaração apresentados pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos). contra a decisão que negou, por unanimidade, o registro de sua candidatura ao governo do estado. O julgamento ocorre a apenas cinco dias do primeiro turno, marcado para domingo, 4 de outubro, e pode definir se o ex-governador chega às urnas com os votos considerados válidos ou sob a condição de candidato sub judice.

O que o TRE-RJ vai analisar

Em 11 de setembro, o plenário do TRE-RJ indeferiu o registro de Garotinho no processo RCand 0602359-26. A impugnação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por partidos adversários. Segundo o próprio tribunal, a decisão se apoiou em dois fundamentos: a ausência de condição de elegibilidade, pela suspensão dos direitos políticos prevista no artigo 15 da Constituição, e a incidência de causa de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.

A suspensão decorre de condenação definitiva por improbidade administrativa dolosa, com dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros, ligada ao desvio de recursos da área da saúde durante o governo de Rosinha Garotinho, mulher do candidato, no qual ele ocupou cargo no primeiro escalão. A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados nessas condições por órgão colegiado desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

Os embargos foram protocolados em 14 de setembro e liberados para julgamento no dia 23. Esse tipo de recurso serve, em regra, para esclarecer omissões, contradições ou obscuridades da decisão, e raramente altera o resultado de um julgamento. A relatoria é do juiz Bruno Bodart.

Defesa diz que prazo já foi cumprido

O argumento central da defesa é que o período de oito anos de suspensão dos direitos políticos já teria se encerrado, uma vez que a condenação, segundo os advogados, remonta a 2018. Garotinho, no entanto, disputou outras eleições nesse intervalo, o que torna a contagem do prazo um dos pontos de divergência no processo.

Nas últimas semanas, o candidato acusou a Justiça Eleitoral de atrasar deliberadamente a análise do caso e afirmou que o tribunal não estaria agindo com transparência. Em entrevistas, declarou: “Só quero ser julgado”. Também disse que não retiraria a candidatura “em hipótese alguma, a menos que o TSE diga que eu esteja inelegível”.

O contraponto do tribunal

O TRE-RJ rebateu as críticas em nota divulgada em 25 de setembro. Segundo o tribunal, a demora foi causada por pedidos repetidos da própria defesa, que teriam gerado movimentações processuais desnecessárias. De acordo com o site Tempo Real, o relator Bruno Bodart afirmou no processo que o peticionamento reiterado pela parte gera movimentações desnecessárias e causa demora processual. Segundo a corte, os embargos foram liberados para julgamento em 23 de setembro, e a sessão foi marcada para esta terça.

O que acontece com os votos

A legislação eleitoral permite que um candidato com registro indeferido continue fazendo campanha, use o horário eleitoral e tenha o nome na urna enquanto houver recurso pendente. Nesse cenário, ele é considerado sub judice, e a validade dos votos que receber fica condicionada à decisão final da Justiça Eleitoral.

Se o TRE-RJ mantiver o indeferimento, a defesa pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a candidatura seja definitivamente barrada, os votos dados a Garotinho serão anulados, e o resultado será recalculado apenas com os votos válidos dos demais candidatos. Na prática, isso reduz a base de cálculo e pode facilitar que o primeiro colocado supere 50% dos votos válidos, condição necessária para vencer no primeiro turno.

Peso nas pesquisas

Garotinho aparece em terceiro lugar nos levantamentos mais recentes. Na pesquisa Quaest divulgada em 23 de setembro, ele tinha 8% das intenções de voto, atrás de Eduardo Paes (PSD), com 36%, e de Douglas Ruas (PL), com 23%. Na Paraná Pesquisas, o ex-governador registrou 8,4%, contra 43,1% de Paes e 26,7% de Ruas.

Segundo análise publicada pelo jornal Brasil de Fato, a eventual anulação desses votos tende a beneficiar o candidato que lidera as pesquisas, já que a redistribuição proporcional dos votos válidos aumentaria as chances de uma definição ainda no primeiro turno. Se nenhum candidato ultrapassar a metade dos votos válidos, o segundo turno será em 25 de outubro.

Nove candidatos na disputa

Nove nomes concorrem ao Palácio Guanabara: André Marinho (Novo), Coronel Busnello (Missão), Cyro Garcia (PSTU), Douglas Ruas (PL), Eduardo Paes (PSD), Garotinho (Republicanos), Juliete Pantoja (UP), Luan Monteiro (PCO) e William Siri (PSOL).

Governador do Rio entre 1999 e 2002, Garotinho é uma das figuras mais conhecidas da política fluminense, com forte base eleitoral no Norte do estado, especialmente em Campos dos Goytacazes. Nos últimos anos, porém, acumulou disputas judiciais que afetaram sua trajetória eleitoral.

Próximos passos

Se o indeferimento for mantido, o próximo passo é o TSE. Caso a corte superior não conclua a análise até domingo, Garotinho disputará o primeiro turno na condição de sub judice, e o eleitor fluminense irá às urnas sem uma definição final sobre a validade dos votos dados a ele.

Para o eleitor, a orientação da Justiça Eleitoral é acompanhar a situação dos candidatos pelo sistema DivulgaCandContas, do TSE, onde constam o status de cada registro e as decisões já tomadas. O Correio da Cidade Online acompanha o julgamento e atualizará esta reportagem com a decisão do TRE-RJ.