TRE-RJ mantém Garotinho barrado; votos dele dependem agora do TSE

Tribunal rejeita por unanimidade os embargos do candidato do Republicanos; defesa promete recorrer ao TSE e nome continuará na urna eletrônica no domingo (4)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve, por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. A decisão foi tomada na terça-feira (29), a cinco dias do primeiro turno. Com isso, o ex-governador segue na disputa na condição de candidato sub judice: seu nome e sua foto aparecerão na urna, mas os votos que receber serão contabilizados como anulados até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronuncie sobre o caso.

O que o TRE-RJ decidiu

Os desembargadores analisaram embargos de declaração apresentados pela defesa contra a decisão que, no início de setembro, já havia barrado a candidatura. Nesse tipo de recurso, a parte aponta supostas omissões ou contradições no julgamento anterior. Segundo o Diário do Rio, o relator, desembargador Bruno Bodart, acolheu parcialmente os embargos apenas para esclarecimentos, sem alterar o resultado.

O fundamento da Corte é a Lei da Ficha Limpa. Garotinho foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros. A condenação transitou em julgado em julho de 2025 e determinou a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Pelo entendimento do tribunal, relatado por Terra e Portal SGC, os direitos do ex-governador permanecem suspensos até 2033.

O argumento da defesa

A defesa sustenta outra conta. Para os advogados, o prazo de oito anos de suspensão deveria ser contado a partir de uma data anterior, o que faria a punição terminar em 1º de agosto de 2026, antes da eleição. Segundo o Metrópoles, a defesa afirma que Garotinho “já cumpriu os oito anos de suspensão a partir de 1º de agosto deste ano”. O TRE-RJ não acolheu a tese, e a equipe jurídica informou que levará o caso ao TSE.

No fim de semana, a candidatura já havia sofrido outro revés, com a suspensão do repasse de recursos de campanha, medida que depois teve os efeitos suspensos, de acordo com o Metrópoles.

O que acontece com os votos

A legislação eleitoral permite que candidatos com registro indeferido, mas com recurso pendente, continuem fazendo campanha e apareçam na urna. Os votos dados a eles, porém, são considerados “anulados sub judice”. Na prática, isso significa três cenários possíveis:

Se o TSE reverter a decisão, os votos passam a ser válidos e entram na contagem, podendo alterar o resultado ou a necessidade de segundo turno.

Se o TSE mantiver o indeferimento, os votos continuam nulos e não são considerados no cálculo do resultado.

Se não houver decisão até a totalização, os votos ficam em suspenso, e a proclamação de eventual resultado que dependa deles fica condicionada ao julgamento final.

Peso nas pesquisas

A situação jurídica tem efeito concreto na disputa. Na pesquisa Quaest divulgada em 29 de setembro (registro RJ-04419/2026, 1.302 entrevistas entre 25 e 28 de setembro, margem de erro de 3 pontos), Garotinho aparece com 9% das intenções de voto no cenário em que é incluído. Eduardo Paes (PSD) lidera com 34%, seguido por Douglas Ruas (PL), com 25%. A diferença entre os dois primeiros caiu de 13 para 9 pontos em relação ao levantamento anterior.

No cenário sem Garotinho, Paes vai a 35% e Ruas a 26%, enquanto indecisos e brancos, nulos ou quem não pretende votar somam 31%. Em uma simulação de segundo turno, Paes teria 43% contra 33% de Ruas. Como os votos em Garotinho não entram na conta dos válidos enquanto ele estiver sub judice, eles podem influenciar o cálculo que define se haverá segundo turno — o candidato precisa de mais da metade dos votos válidos para vencer já no domingo.

Histórico de disputas na Justiça

Garotinho governou o Rio entre 1999 e 2002 e foi candidato à Presidência da República em 2002. Não é a primeira vez que tenta voltar ao Palácio Guanabara esbarrando na Justiça Eleitoral: em 2018, ele também teve a candidatura ao governo barrada com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2026, o caso se soma a uma disputa polarizada entre os candidatos do PSD e do PL, que concentram a maior parte das intenções de voto.

Próximos passos

O recurso ao TSE precisa ser protocolado e julgado pela Corte em Brasília, que não tem prazo obrigatório para decidir antes do domingo. Até lá, o eleitor que digitar o número de Garotinho verá seu nome e foto normalmente. Caso o julgamento só ocorra após o primeiro turno, permanece a incerteza sobre a composição final dos votos válidos no estado.

A votação ocorre no domingo, 4 de outubro, das 8h às 17h. Na capital, o transporte público será gratuito das 6h às 20h, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.