TCU e TSE identificam 200 mil casos de possíveis fraudes em doações no 1º turno
Ao encerrar no dia 3 de outubro a quinta semana de análise do cruzamento de informações entre prestações de contas encaminhadas por candidatos nas Eleições 2016 e outras bases de dados, uma equipe de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificaram 200.011 casos com possíveis indícios de irregularidades nas receitas e despesas de campanhas, totalizando R$ 659.364.470,23. Esse é o primeiro batimento feito após o primeiro turno das eleições municipais deste ano, ocorrido no último domingo (2).
Entre os indícios levantados pelos técnicos destacam-se os seguintes: 37.888 doadores inscritos no Programa Bolsa Família que doaram R$ 36.877.030,61; 55.670 doadores desempregados que desembolsaram R$ 84.293.201,68; 24.646 doadores cuja renda conhecida é incompatível com o valor doado que destinaram R$ 207.119.049,07 para as campanhas; 43.382 casos com concentração de doadores em uma mesma empresa com desembolso de R$ 90.787.549,74; e 14.510 doadores sócios de empresas que recebem recursos da administração pública que deram R$ 187.263.765,45.
O número de doadores de campanha falecidos aumentou para 250 (no último levantamento, eram 143). Outros indícios de irregularidades identificados pelos técnicos do TCU e TSE na quinta semana com relação a doadores foram: pessoa que recebe Bolsa Família e efetuou doação de R$ 1,2 milhão em bens e serviços estimáveis em dinheiro; pessoa física cuja última renda conhecida é de 2013 e realizou doação estimada de R$ 1,030 milhão; 35 pessoas físicas que efetuaram doações acima de R$ 300 mil e a renda conhecida não é compatível com o valor doado. E ainda: professor universitário doando R$ 300 mil; sócio de empresa de candidato que doou recursos próprios de R$ 3 milhões; e a informação de que o segundo maior empregador privado atua na área de educação superior e onze de seus empregados injetaram R$ 616 mil na campanha eleitoral.
Com relação a fornecedores, foram detectados os seguintes indícios de irregularidades: empresa, cujo sócio é beneficiário do Programa Bolsa Família e a empresa prestou serviço de R$ 1,75 milhão; dois fornecedores de campanha com situação inativa ou cancelada que prestaram serviços de campanha acima de R$ 400 mil; empresa de transporte e turismo com dois funcionários e contratada para a campanha por R$ 187 mil; e empresa de filiado a partido, aberta em junho de 2016, e que prestou serviço no valor de R$ 250 mil.
Ações do TSE
Desde que assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes deu início a uma série de melhorias no processo de fiscalização das contas. Como uma de suas primeiras medidas, o ministro Gilmar Mendes constituiu o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que é formado por vários órgãos de fiscalização do Estado – TCU, Receita Federal do Brasil, Ministério Público Federal, Departamento de Polícia Federal, Tribunais Regionais Eleitorais e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Com a aprovação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), os candidatos e partidos estão obrigados a enviar à Justiça Eleitoral suas contas de campanha a cada 72 horas, contadas do recebimento da doação. Foi um dos avanços mais significativos que a lei eleitoral teve em 2015, pois permitiu à Justiça Eleitoral obter conhecimento do financiamento (receitas e gastos) durante o curso da campanha.
Houve dois ganhos importantes com essa alteração legislativa. O primeiro foi a transparência das receitas e gastos declarados quase em tempo real. Isso permitiu comparar a efetiva campanha na rua com as receitas e gastos declarados. No caso, os candidatos e partidos passaram a se autofiscalizar, relatando à Justiça Eleitoral eventuais discrepâncias. O segundo ganho diz respeito à identificação do CPF/CNPJ dos doadores e fornecedores durante o curso da campanha. Foi com base neste segundo ganho que o Núcleo de Inteligência centrou seus esforços.
Isso porque o TCU é tutor de várias bases de dados do Estado, como, por exemplo: Cadastro Único de programas sociais, Bolsa Família, Desempregados, Aposentados, Relação de empregados de empresas, Renavam (veículos) e registro de pessoas físicas falecidas (Sisob), entre outras. Com essas bases de dados, o Núcleo de Inteligência criou várias tipologias para identificar indícios de irregularidades.
Esse procedimento realizado em parceria com o TCU funciona da seguinte forma: todo sábado, às 2h da manhã, o TSE envia as receitas e despesas declaradas por candidatos e partidos ao longo da semana. O TCU executa as tipologias durante o sábado e o domingo. Toda segunda-feira, o TCU envia ao TSE o resultado da rodada de batimentos, informando individualmente os indícios de irregularidades à Justiça Eleitoral. Esses indícios são encaminhados aos juízes eleitorais, responsáveis pelo exame da prestação de contas de campanha, e também são enviados ao Ministério Público Eleitoral para investigação.
Trata-se de uma mudança relevante na fiscalização das campanhas eleitorais, só possível com a determinação da Presidência do TSE na busca do aperfeiçoamento dessa matéria no âmbito da Justiça Eleitoral e com o apoio de outros órgãos de fiscalização do Estado. Para preservar a identidade dos investigados, o TSE não divulgará os nomes dos doadores e beneficiários.
