Orçamento 2015 de Niterói recebe 54 emendas parlamentares

Fechando o esforço concentrado antes do recesso de fim de ano e durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, dia 11, foram aprovados diversos projetos de lei de autoria dos vereadores e três mensagens-executivas.

À tarde, em sessão ordinária (iniciada às 17 horas e ainda em andamento) está sendo discutida a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2015, no valor de R$2,2 bilhões. Na sessão de quarta-feira (10/12) foi aprovada a mensagem do Prefeito Rodrigo Neves que anistia de multas e juros, os impostos municipais (ISS, IPTU e ITBI) dos contribuintes que estão em débito com o fisco municipal até o ano de 2011.

No Orçamento foram acatadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, 54 emendas do total de 212 apresentadas pelos vereadores e pela sociedade. Trinta e duas delas aprovadas integralmente e 22 de forma parcial. Segundo os integrantes da Comissão é um recorde histórico de emendas aceitas pelo Governo. Entre as rejeitadas os motivos variaram entre duplicidade, formulação irregular e vicio de iniciativa.

Entre as matérias aprovadas na sessão extraordinária da parte da manhã, está a que autoriza a criação da Fundação Estatal de Saúde para que passe a administrar os recursos destinados ao Programa Médico de Família. Aprovada em primeira discussão ainda vai passar por diversas outras audiências públicas e retornar ao plenário após o recesso.

Para o próximo ano também ficou a mensagem 27/2014 que modifica o Plano Urbanístico das Praias da Baía, por conta do novo traçado de saída do Túnel Charitas-Cafubá, que deve derrubar parte do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba. As sessões plenárias só serão retomadas em fevereiro, mas outras atividades legislativas e o atendimento à população continuará sendo realizado normalmente.

O QUE FOI APROVADO

Mensagens-executivas
08/2014 – Autoriza a Prefeitura a instituir a Fundação Estatal de Saúde.
24/2014 – Aprova o Orçamento da Prefeitura de Niterói para 2015.
25/2014 – Concede anistia de impostos, multas e juros atrasados.

Projetos de lei
038/2013 – Concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos aos doadores de medula óssea, do Pastor Ronaldo (PROS).
065/2014 – Determina instalação de provadores especiais à pessoas com mobilidade reduzida, de Paulo Henrique de Oliveira (PPS).
085/2013 – Isenta da cobrança de IPTU igrejas e templos e entidades filantrópicas que funcionem em imóveis cedidos, do Pastor Ronaldo.
112/2014 – Obriga a utilização de madeira certificada em obras públicas, de Verônica Lima (PT).
115/2014 – Institui e Lei Municipal de Inclusão, de Tânia Rodrigues (PDT).
146/2014 – Torna obrigatória a implantação do Programa Municipal de Vacinação Contra o HPV na rede pública, de autoria das vereadoras Verônica Lima, Priscila Nocetti (PSD) e Tânia Rodrigues.
153/2014 – Institui em Niterói a Lei Municipal de Acessibilidade, de Tânia Rodrigues.
222/2014 – Declara a Bem-TV como utilidade pública de Niterói, de Leonardo Giordano.

Projeto de resolução
15/2014 – Aprova o Orçamento da Câmara Municipal para o exercício de 2015, de autoria da Mesa Diretora.