Detran-RJ volta a atender após greve e perdoa multa de transferência

Os postos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) voltaram a funcionar normalmente nesta segunda-feira (26), depois de cerca de 16 dias de greve dos servidores. Junto com a retomada, o órgão anunciou que não vai multar os proprietários que perderam o prazo legal de 30 dias para transferir a propriedade de veículos por causa da paralisação. A medida vale para motoristas de todo o estado, incluindo Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí, onde a demanda represada nas unidades costuma ser alta.

A greve começou em 7 de outubro e foi suspensa na sexta-feira (23), em decisão do Sindicato dos Servidores do Detran-RJ (Sindetran-RJ). A suspensão não significa, até o momento, que as reivindicações da categoria tenham sido atendidas: nem o sindicato nem o Detran divulgaram publicamente os termos que levaram ao fim do movimento.

A isenção da multa alcança dois grupos: quem já tinha atendimento agendado e teve o serviço interrompido, e quem tentou agendar a transferência dentro do prazo, mas não conseguiu vaga durante a greve. Atrasos sem relação com a paralisação continuam sujeitos à penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

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O que diz a lei sobre o prazo de transferência

Pelo Código de Trânsito Brasileiro, o comprador de um veículo usado tem 30 dias, a partir da assinatura da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica (ATPV-e), para registrar a mudança e obter o novo Certificado de Registro de Veículo (CRV). O artigo 233 classifica o descumprimento como infração de natureza média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira, além da retenção do veículo para regularização.

O Detran-RJ ainda não explicou como vai identificar os beneficiados nem se será preciso apresentar algum documento. Por isso, a orientação é guardar comprovantes de agendamento, prints de tentativas frustradas no sistema e protocolos de atendimento feitos entre 7 e 23 de outubro.

Vistorias, provas e exames: como fica

Segundo o Detran-RJ, quem não concluiu um serviço veicular durante a paralisação pode voltar à mesma unidade onde estava agendado, sem marcar novo horário, nos cinco dias úteis seguintes à retomada. As provas teóricas eletrônicas canceladas precisam ser reagendadas pelo próprio candidato, sem cobrança de nova taxa, conforme o órgão informou ainda no início da greve. Já os exames práticos de direção suspensos serão remarcados pelas autoescolas, que devem ser procuradas pelos alunos.

A emissão de carteiras de identidade não foi interrompida, porque é feita por profissionais terceirizados. Outros serviços prestados por empresas contratadas também seguiram funcionando ao longo da greve.

Por que os servidores pararam

A greve por tempo indeterminado foi aprovada em assembleia do Sindetran em 25 de setembro, com apoio de mais de dois terços dos filiados presentes na segunda votação. A categoria pede a reestruturação do plano de cargos e salários e medidas de valorização profissional.

De acordo com o sindicato, um acordo judicial homologado em 2022 não vem sendo cumprido, os salários estão sem reajuste desde 2006 e a progressão de servidores de nível médio é de cerca de R$ 30 a cada três anos. A entidade também reclama das condições dos postos de atendimento e critica a transferência de recursos do Detran para outros órgãos do estado.

Esta foi a quarta paralisação no órgão em 2026. Em abril, os servidores ficaram 11 dias parados; em agosto, cruzaram os braços por 48 horas; e, em setembro, por três dias.

O que diz o Detran

Em nota divulgada em 14 de outubro, o Detran-RJ afirmou que parte das demandas depende de decisões que não estão sob controle direto da gestão, que fez reuniões com os servidores e com o Governo do Estado sobre o Plano de Cargos e Salários e que concedeu reajustes no auxílio-alimentação previsto no acordo judicial.

Ao anunciar a retomada, o presidente do órgão, Carlos Eduardo Sarmento, disse que a gestão manteve o diálogo com os servidores durante todo o movimento e adotou medidas para “mitigar os impactos da greve e manter o atendimento à população fluminense”.

Fila represada e risco de nova paralisação

Com mais de duas semanas de serviços reduzidos, a expectativa é de procura maior nas unidades nos próximos dias, principalmente para vistorias e transferências. O Detran recomenda consultar os canais oficiais antes de ir a um posto e confirmar se o serviço exige agendamento.

Como as reivindicações da categoria seguem sem resposta pública definitiva, e o histórico de 2026 mostra paralisações recorrentes, o funcionamento regular do órgão depende do avanço das negociações sobre o plano de carreira entre servidores, Detran e Governo do Estado.