Alerj: deputados atacam renúncias de R$ 30 bi no orçamento de 2027

O primeiro dia de debate do orçamento do Estado do Rio para 2027 no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj), nesta terça-feira (3), foi marcado por críticas às renúncias fiscais, estimadas em cerca de R$ 30 bilhões, e a cortes em áreas como combate à corrupção, emprego e políticas para mulheres. O projeto enviado pelo governo prevê despesas de R$ 138,37 bilhões, receita líquida de R$ 124,39 bilhões e déficit de R$ 13,98 bilhões no ano que vem.

A discussão abrange também a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que define as metas de médio prazo do Executivo. A partir desta quinta-feira (5) e até o dia 11 de novembro, os deputados poderão apresentar emendas ao texto. A votação final, segundo a imprensa que acompanha a Casa, deve ocorrer em dezembro.

O rombo previsto é cerca de R$ 5 bilhões menor do que o estimado para 2026, mas continua alto. Para fechar as contas, o governo conta com R$ 7,5 bilhões em receitas condicionadas, ou seja, recursos que só entram no caixa se determinadas condições se confirmarem, como a cobrança de participações especiais de campos de petróleo, a recuperação da dívida ativa de ICMS, a venda de imóveis públicos e a renegociação de dívidas com a União.

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Renúncias fiscais no centro da crítica

O deputado Vinicius Cozzolino (PSD) concentrou sua fala nos benefícios fiscais concedidos pelo estado. Segundo ele, se o patamar de cerca de R$ 30 bilhões por ano for mantido por sete anos, a perda de arrecadação poderia ultrapassar R$ 200 bilhões, em uma projeção simplificada. O parlamentar comparou ainda a capacidade de investimento: de acordo com seus números, o Rio investe cerca de 4% da receita corrente líquida, enquanto o Piauí chega a aproximadamente 17%. Cozzolino anunciou uma emenda ao PPA para vincular os programas de qualificação profissional a resultados.

Na mesma linha, Dani Balbi (PCdoB) questionou se as renúncias têm gerado empregos e desenvolvimento proporcionais ao que o estado deixa de arrecadar. A deputada apontou redução de cerca de R$ 51 milhões nas ações de trabalho e emprego, estagnação na qualificação profissional, ausência de reajuste do piso salarial regional e corte nas políticas voltadas à população LGBTQIA+.

Receitas extras poderiam reduzir o rombo

Luiz Paulo (PSD) sustentou que o déficit pode ser menor do que o projetado se o estado conseguir receitas extraordinárias. Ele citou cerca de R$ 6 bilhões em disputa sobre participações especiais dos campos de Tupi e Cernambi, aproximadamente R$ 1,3 bilhão com a recuperação de débitos de devedores contumazes e outros cerca de R$ 6 bilhões com uma nova outorga das concessões de gás canalizado da CEG e da CEG Rio, cujos contratos terminam em 2027 e que ainda não aparecem na peça orçamentária.

O parlamentar pediu uma audiência pública para que o Executivo apresente estimativas sobre esses valores e alertou que o estado precisará de ajustes estruturais em 2028 e 2029, além de mudanças nas condições de pagamento da dívida pública. Os próprios valores mencionados, porém, dependem de negociações e decisões ainda em aberto.

Segurança: mais recursos, mas corte no combate à corrupção

Martha Rocha (PDT), ex-chefe da Polícia Civil, destacou que as metas para o combate à violência e à criminalidade sobem de R$ 450 milhões para R$ 600 milhões, e as do sistema prisional, de cerca de R$ 380 milhões para R$ 600 milhões. Em contrapartida, a deputada apontou corte de 96% nos recursos da Polícia Civil destinados ao enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro e disse que apresentará emenda para recompor a verba. Na educação, segundo ela, o número de projetos passa de 58 para 67, mas a meta financeira somada diminui.

Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, cobrou mais investimentos no enfrentamento à violência de gênero. Ela citou o chamado Orçamento Mulher, de cerca de R$ 12 bilhões, que, segundo a parlamentar, não tem tido a execução esperada, e defendeu maior fiscalização. A deputada também mencionou propostas de emenda à Constituição estadual de sua autoria, como a de renda básica permanente para famílias vulneráveis e a de autonomia da Polícia Científica.

O que diz o governo

Até a publicação desta reportagem, o governo do estado não havia se manifestado sobre as críticas feitas em plenário. Na proposta enviada à Alerj, o Executivo atribui o desequilíbrio à queda real dos royalties do petróleo e ao aumento dos gastos com pessoal, que somam cerca de R$ 80,8 bilhões, e aposta nas receitas condicionadas e na renegociação de obrigações financeiras para reduzir o déficit. A proposta também considera a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), formalizada em junho, que libera cerca de R$ 2,2 bilhões para investimentos em educação, transporte e saneamento.

Impacto para a população e próximos passos

O orçamento define quanto o estado poderá gastar em hospitais, escolas, policiamento, transporte e programas sociais em 2027, ano em que um novo governador e uma nova composição da Alerj assumem. Um déficit elevado limita investimentos e aumenta a dependência de receitas incertas, o que pode levar a contingenciamentos ao longo do ano.

Com o prazo de emendas aberto entre 5 e 11 de novembro, a expectativa é que propostas de remanejamento sejam apresentadas sobretudo para segurança, combate à corrupção, emprego e políticas para mulheres. Depois disso, a Comissão de Orçamento analisa as sugestões antes da votação final em plenário. O Correio da Cidade Online seguirá acompanhando a tramitação.